Prefeitos da Ameosc participam da Marcha a Brasília

Durante o encontro foi definida a pauta contendo as principais necessidades dos 5.563 entes federados e entregue na tarde de quarta-feira, 15 de julho, a parlamentares de todos os estados. Para o presidente da Fecam (Federação dos Municípios Catarinenses) e prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, a presença dos mais de 200 gestores públicos municipais catarinenses foi importante para que todos estejam atentos aos projetos que estão tramitando no Congresso Nacional e que interferem diretamente nos municípios, além de pressionar pela aprovação dos pleitos.

Entre as conquistas imediatas da XII Marcha, Lula assinou um decreto que trata da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Outra lei foi assinada: a liberação de R$ 1 bilhão para os municípios de até 50 mil habitantes dentro do Programa Minha Casa Minha Vida. Ainda para a área educacional, o ministro da Educação em exercício, José Henrique Paim, assinou termo para doação de 8.443 ônibus escolares para 1.800 municípios selecionados de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), no âmbito do programa Caminho da Escola. Para completar o pacote de medidas emergenciais destinado aos Municípios, o ministro das Cidades, Marcio Fortes, assinou portaria que autoriza redução imediata de até 40% do valor das contrapartidas de obras do Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC), nas ações de saneamento ambiental e habitação do Programa.

O prefeito de Descanso, Sadi Bonamigo, que participou da XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, destaca que a mobilização foi positiva uma vez que a oportunidade serviu para unir os prefeitos para discutir e reivindicar melhorias nas mais diversas áreas. Na oportunidade, Bonamigo visitou o gabinete do deputado federal Cláudio Vigantti, onde protocolou pedidos de recursos. "Nesses pedidos, um deles tem como objetivo obter recursos para conclusão do Centro de Idosos do Distrito de Itajubá", comenta. No Ministério das Cidades, o prefeito voltou a cobrar recursos em torno da obra de calçamento no distrito de Itajubá. De acordo com informações prestadas, por enquanto só serão repassados recursos às empresas que concluíram 100% dos serviços, e consequentemente para as demais.