Prefeitos buscam apoio para liberação de recursos

Durante reunião do Conselho Político da Fecam (Federação Catarinense de Municípios), na semana passada em Ituporanga, onde, além de prefeitos, estiveram presentes membros do Ministério Nacional de Assuntos Institucionais e da Caixa Econômica, o presidente da Fecam, Antônio Coelho Lopes Jr., prefeito de Capão Alto, explicou aos representantes do Governo federal a importância da liberação dos recursos para que os prefeitos possam comprar as máquinas agrícolas e dar continuidade às obras.
“Esta é uma reivindicação nacional que estará na pauta da Marcha Nacional de Prefeitos, que acontece no próximo mês em Brasília. Os prefeitos fizeram o planejamento com estes recursos. Precisamos também do apoio da Caixa Econômica para agilizar as questões técnicas. Também reivindicamos que os convênio,s no valor de R$ 500 mil, sejam pagos em uma única parcela”, disse.
O representante do Governo federal, Cláudio Vignatti (PT), comprometeu-se a atender a solicitação da Fecam e informou que a expectativa seria de o governo liberar, ainda neste mês, os recursos empenhados nos ministérios da Agricultura e Cidades. Em maio, o governo deve liberar os recursos empenhados para execução de obras. “Estes encontros são importantes para afinar o trabalho e atender as demandas dos prefeitos. Além disso, a Fecam precisa orientar os prefeitos para que façam o cadastro na sistematização dos recursos do PAC. Há recursos também para a Saúde. O Governo federal vai investir nas Unidades de Pronto Atendimento”, revelou Vignatti.
Outro ponto levantado pela Fecam foi a criação de um grupo técnico, que fará estudos para alterar a Lei Complementar 63/90, que estabelece os critérios de retorno do ICMS aos municípios, chamado de Imposto de Valor Agregado.