Prefeito sanciona novo Plano Diretor

O prefeito de São Miguel do Oeste, Nelson Foss da Silva, sancionou na segunda-feira, dia 26, as leis que compõem o novo Plano Diretor Municipal. Entre as leis aprovadas estão a do Plano Diretor, Lei do Parcelamento do Solo, Código de Postura, Código de Obras, Lei do Zoneamento e Lei do Sistema Viário. Para o prefeito Nelson, este é um importante passo com a certeza de que as prioridades estão sendo cumpridas. Ele destacou a parceria com a Unoesc, que coordenou as fases de elaboração do Plano com a participação da sociedade, sempre levando em conta o que preceitua o Estatuto das Cidades, de fazer um Plano Diretor Participativo, e que graças à participação ativa da sociedade, e à responsabilidade de todos, foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores, resultado do consenso entre as partes.

O prefeito ressaltou ainda, a participação da Comissão Comunitária de Acompanhamento que representou 21 entidades públicas e privadas, a qual soube lapidar os interesses e proporcionou um Plano que foi consenso entre os diferentes segmentos e obteve aprovação unânime no Legislativo.
Para o prefeito Nelson, o mais importante agora é colocá-lo em prática e fiscalizar a sua aplicação. Para isso, a Administração Municipal tem um prazo para se adequar e as Leis que necessitarem regulamentação serão encaminhadas no decorrer do ano para aprovação à Câmara de Vereadores.