Prefeito propõe índice único para correções

O prefeito de São Miguel do Oeste, Wilson Trevisan, encaminhou à Câmara de Vereadores nesta terça-feira, dia 4, um Projeto de Lei que visa estabelecer um novo índice para a correção anual de taxas e impostos e também para a Revisão Geral Anual dos Servidores.

A intenção da Administração Municipal é simplificar as contas públicas, de forma desburocratizada e moderna. Para isso, a proposta é que o IPCA passe a ser o único índice utilizado. Atualmente, para a correção de taxas e impostos municipais, é utilizado o IGP-M e para a Revisão Geral Anual dos Servidores, o INPC.

Em 2020, o INPC acumulado ficou em 5,45% e o IGP-M em 23,14%, o que forçou, por exemplo, um reajuste mais alto de todos os impostos e taxas. Enquanto isso, o IPCA fechou o ano em 4,52%.

"Queremos utilizar um mesmo parâmetro em todas as nossas contas, para que o resultado seja justo para todos e ninguém seja penalizado, e optamos pelo IPCA por ele ser considerado o índice oficial que mede a inflação em nosso país", explica Trevisan.

O prefeito ressalta, ainda, que espera contar com a compreensão dos vereadores, para que a Administração Municipal possa atuar de forma equilibrada e igualitária.