Prefeito apresenta a reforma Administrativa de SMOeste

Conforme o secretário da Administração, Moacir Fogolari, a reforma se tornou necessária principalmente por que a atual estrutura administrativa não comporta mais a demanda de SMOeste. Com isso, ainda em setembro de 2009, foi contratada a empresa Logus, de Itajaí, que fez os estudos referentes à Reforma Administrativa, com levantamento de dados em conformidade com a Legislação. A empresa que venceu a licitação recebeu R$ 645 mil pelo trabalho. ?Fizemos uma reforma pensando em um projeto dentro da realidade, sendo amplo, transparente e democrático, sem causar prejuízo a ninguém e garantindo o direito de todos?, ressaltou.

De acordo com o secretário, um dos pontos principais para a execução da reforma foi a condição irregular dos servidores públicos, sendo que, ainda em 2001, a administração assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público de Santa Catarina para a regularização dos cargos, o que não aconteceu. Em 2006, o Ministério Público Federal também entrou em contato com a administração e outro TAC foi assinado, desta vez com aplicação de multa de R$ 5 mil por servidor irregular, que na época eram 227 cargos. Segundo Fogolari, hoje, essa multa ultrapassaria R$ 1,1 milhão e por isso a alternativa foi fazer a reforma e realizar um novo concurso público já dentro das regras para regularizar a situação. Atualmente, a prefeitura tem 871 funcionários, sendo 371 irregulares. Com relação ao aumento dos cargos irregulares nos últimos quatro anos, a administração atribuiu aos novos programas criados como o Saúde da Família e o Peti, que exigiram a contratação de novos funcionários.

Nesta semana, a administração também apresentou o projeto aos servidores municipais e aos sindicatos, que agora poderão opinar sobre a reforma em um canal que será aberto no site da prefeitura no dia 1º de setembro. Após o próximo dia 8, conforme o secretário, as informações apresentadas serão compiladas e tudo será fechado em um processo que será apresentado à comunidade e então encaminhado à Câmara de Vereadores para votação. Depois de aprovado, serão abertos os editais para o concurso público.

De acordo com o prefeito Nelsinho, com a reforma nenhum servidor público terá perdas, com garantia dos direitos adquiridos e cerca de 70% dos funcionários terão ganhos, sendo beneficiados principalmente os que menos ganham. Outro foco da reforma, conforme o prefeito, foi o aumento dos salários dos servidores, sendo que hoje, o piso da administração é de R$ 287,46, quando a Constituição Federal garante que nenhum trabalhador deve ganhar menos de um salário mínimo. Conforme o prefeito, com a reforma não haverá aumento de cargos comissionados e nem de novas secretarias, sendo que haverá apenas readequações. Com as readequações feitas, a previsão é de 3% com gasto máximo de 50% com a folha de pagamento, que hoje ultrapassa a R$ 1,4 milhão. 

Na Educação, a principal mudança será na escolha dos diretores das escolas municipais, que agora será por eleição direta, com os cargos não sendo mais  comissionados. Somente servidores efetivos poderão participar das eleições, que deverão ser realizadas somente após o concurso público, para que todos os novos servidores também possam participar. 

Com a reforma, os servidores também passarão por uma espécie de avaliação, para que os servidores públicos tenham uma progressão e que seja por merecimento. ?Essa será uma forma de reconhecimento, e aquele servidor que não está prestando um serviço satisfatório será avaliado e, se for o caso, de alguma forma penalizado. A avaliação será anual e a progressão será de 4% a cada dois anos. Ainda estamos construindo essa avaliação, mas deve ser setorizada, com critérios que constarão na própria legislação?, enalteceu o prefeito.