Prédio do Hospital São Lucas é legalizado

A diretoria da Associação Hospital São Lucas, de Guaraciaba, enfim conseguiu regularizar o prédio do hospital. Construído há 21 anos, no setor de Engenharia da prefeitura não constava a emissão do alvará de construção nem do habite-se, que são documentos necessários para qualquer edificação. O único documento existente era a escritura do terreno sem construção. Com essa informação, o presidente do hospital, Dionisio Panizzon, solicitou à Receita Federal uma certidão decadencial de contribuição ao INSS referente à construção, para assim poder averbar o prédio junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
Segundo Panizzon, a certidão foi concedida no mês de maio, porém o Registro de Imóveis solicitou a planta do projeto. Como não havia o projeto no setor de Engenharia do município, foi solicitada a averiguação na Secretaria de Estado da Saúde, onde foi encontrada uma cópia do projeto. Com isso, o setor competente da prefeitura conseguiu emitir o habite-se e os demais documentos necessários. No dia 27 de setembro, o Registro de Imóveis emitiu a certidão da escritura em que consta a averbação de uma construção em alvenaria medindo 1.499,85 m².