Prazos podem ser prorrogados até 2019

Os prazos para as adequações de acessibilidade dos passeios públicos podem ser prorrogados. A mudança se deve a situação econômica do país
Recentemente uma reportagem da Folha do Oeste mostrou a preocupação dos moradores dos bairros em relação aos prazos estipulados pelo TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) referente a acessibilidade.
Na época, o vice-presidente da UAMB (União das Associações de Moradores de Bairros) Ruben Muller esclareceu que não é contra as adequações, o que lhe preocupa é o prazo estabelecido em um momento considerado de crise financeira no país.  
O termo foi assinado em fevereiro de 2015 entre a Prefeitura de São Miguel do Oeste e o Ministério Público visa adequar diversas questões de acessibilidade no município, entre elas, está a adequação dos passeios públicos.
Nesta semana, em reunião com a equipe da prefeitura de SMOeste, representantes do Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual foi cogitada a possibilidade de os prazos para que os moradores executem as obras dos passeios públicos sejam estendidos. 
O TAC prevê que quem reside no centro efetue as obras e/ou readequações até o final deste ano. Para quem mora nos bairros o prazo finda em dezembro de 2017.
O prefeito João Valar, a secretária de Planejamento, Marli da Rosa, e os advogados Julio Bagetti e Vinicius Pelissari participaram do encontro com a procuradora da República, Camila Bortolotti, e o promotor de justiça Maicon Hammes.
De acordo com o assessor jurídico da Administração Municipal, Vinicius Pelissari, a proposta de ampliação do prazo para 2018 para aqueles que residem no centro e 2019 para os moradores dos bairros será apresentada para os órgãos superiores do Ministério Público. 
Segundo ele, ainda não há uma data específica para que a apresentação, bem como para a decisão. "Tudo depende da aprovação do Conselho Superior do Ministério Público. Então eles vão levar a conhecimento dos órgãos superiores e após a resposta, irão nos retornar"
Pelissari comenta que órgãos judiciais locais entenderam que a população brasileira passa por um momento conturbado na economia, o que impossibilita o cumprimento dos prazos pelo TAC. 
Para o assessor jurídico a busca por uma solução para este impasse por parte da população foi essencial para que esta possibilidade surgisse.  "A população mostrou que ninguém dispõe de recursos hábeis para realizar num prazo tão curto essas adequações", acrescenta. 
Contudo, Pelissari deixa um alerta aos cidadãos. "Essa prorrogação do prazo não é palpável, mas sim é apenas uma proposta que foi apresentada. Eu acho que o munícipe que tiver condições de efetuar desde já as adequações do passeio público em prol da sociedade e da coletividade, que assim proceda", conclui.