População se manifesta contrária à hidrelétrica no Rio Uruguai

Há mais de 30 anos se discute em Itapiranga a construção de uma hidrelétrica no Rio Uruguai. Se implantada, usina deve atingir diversas comunidades

Sob muita emoção, foi realizada na tarde de quarta-feira, dia 2, audiência pública para debater a construção da Usina Hidrelétrica de Itapiranga. Entre as centenas de pessoas que lotaram a Sociedade Imigrantes, estavam os moradores da linha Dourado, Lorena Eidt e Irineu Kaiser, que levaram a imagem de São Miguel Arcanjo, padroeiro da comunidade, para proteger a  localidade, que é uma das que serão atingidas caso o projeto ‘quase diabólico’ da barragem, assim considerado pelo padre Dionísio Köerbes, aconteça.

Proposta pelo juiz federal Márcio Engelmann, a audiência foi decorrente de uma ação civil pública protocolada pelo MPF (Ministério Público Federal). O pedido do MPF é que sejam incluídas, com base na avaliação dos analistas técnicos, diversos pontos de natureza técnica, ambiental, antropológica e social, no Termo de Referenciamento, que é um estágio bem inicial e base do procedimento de licenciamento do empreendimento. Segundo Engelmann, o processo de implantação da barragem está parado devido à ação movida pelo Ministério. No entanto, a ação não visa cancelar o empreendimento, mas o pedido do MPF é para que sejam incluídos pontos específicos no Termo.

Após cancelar julgamento da ação, o juiz optou em ouvir todas as partes envolvidas na questão antes de tomar sua decisão, e por isso realizou a audiência pública como forma de dar espaço também à comunidade para que se manifeste.
Para o prefeito de Itapiranga, Milton Simon, a audiência é um fato histórico e inédito. “Não tenho lembrança de um juiz federal ter saído do seu gabinete e vir ao encontro de uma comunidade discutir um assunto tão importante, que é a hidrelétrica de Itapiranga. Isso é louvável por parte da Justiça Federal. Esse é um momento ímpar para que a população manifeste sua angústia de mais de 30 anos de luta pela não construção da usina. A administração se manifesta radicalmente contra a construção. Se ela viesse a ser construída estaríamos inundando áreas importantes, sumindo com basicamente três comunidades, somente de Itapiranga, e a produção e o movimento econômico do município sofreriam um grande impacto, sem falar no aspecto cultural, pois temos mais de 80 anos de história e Itapiranga iniciou por essa região. E essa história não pode se perder no tempo. Esse é o último trecho do Rio Uruguai corrente, com peixes à disposição. Além disso, hoje, é por meio do Rio Uruguai que a cidade é abastecida. Com a barragem sabe-se que a qualidade baixará muito”, argumenta.

Conforme Simon, hoje, além de hidrelétricas, existem outras alternativas para geração de energia, principalmente solar e eólica. “Não precisa necessariamente ser hidrelétrica, pois essa tem grande impacto, inclusive ambiental. Temos a posição de que queremos energia, mas por meio de outras alternativas”, destaca o representante do Executivo.

 ALGUNS PONTOS EXIGIDOS
 
De acordo com analistas técnicos do Ministério e do procurador Mário Roberto dos Santos, entre os pontos principais solicitados para que sejam incluídos no Termo de Referenciamento, estão: de que o local do empreendimento deve ser decidido na etapa de licenciamento ambiental, e não previamente, sem a participação da população. “Por que em Itapiranga? Será que não haveria outra alternativa que atingisse menos pessoas, de outras características sociais e ambientais?”, questiona; a necessidade de uma amostragem de campo no Termo de Referenciamento, para saber quais espécies existem no local, e se estão em extinção; ampliação da análise de licenciamento ambiental, avaliando que o rio abrange outras PCHs; realização de audiências públicas no curso do licenciamento ambiental; e que se leve em consideração aquilo que não é pago com indenização, como a questão social e cultural do município, entre outros pontos citados.

Conforme a diretora do núcleo de licenciamento de SC e representante do Ibama, Isabela Breckembrock, no momento a Eletrosul está sem autorização para fazer estudos. Segundo ela, se o processo começasse hoje, com pedidos de estudos, levaria em média dois anos para análises. “Porém, não tem como dizer qual seria o prazo em que seria emitida a licença prévia para início dos trabalhos. No momento, o empreendedor não possui nenhum estudo, não que seja do conhecimento do Ibama”, ressalta.
 
 MANIFESTAÇÕES DA COMUNIDADE
 
Para o juiz federal, a essência da audiência é justamente saber a opinião da população, sendo que todas as manifestações se mostraram contrárias à implantação da usina. O coordenador local do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), Roque Theobald, mostrou total contrariedade ao empreendimento. Para ele, a usina só destruirá a natureza, as comunidades e a história local. “O lucro ficará com os grandes, e o turismo nem acontecerá, a exemplo de outras usinas já construídas. Há mais de 16 pontos que mostram a posição contrária do MAB com relação à hidrelétrica, entre eles à violação dos direitos humanos, também não a lei que proteja e regulamente os atingidos por barragens”, desabafa.

Em um discurso que emocionou os participantes, o pároco de Itapiranga, Dionísio Köerbes, destacou que são 30 anos que o povo sofre, mas parece que as autoridades estão surdas, que não ouvem e não querem ouvir o povo. Segundo ele, as manifestações de milhares de cidadãos brasileiros em 2013 foram uma clara expressão de que há uma distância entre os anseios do povo as políticas econômicas adotadas pelos dirigentes.

“Somos contra a construção de uma usina no nosso majestoso Rio Uruguai. Temos uma história construída com sangue, suor e lágrimas. Não podemos admitir que em nome da ganância e do lucro de algumas empresas, nossa história seja ignorada e jogada num lago de morte. Não admitimos que no presente se ignore o passado. Sabemos que quando alguém perde sua história, sua identidade, sua raiz, suas relações, seus amigos, torna-se um candidato precoce a morte, e nós não queremos morrer, nem ser candidatos ao Bolsa família. Queremos viver e que o rio Uruguai tenha vida. Temos direito de ser felizes e nossa felicidade não tem preço”, ressaltou o padre.
O pároco apontou ainda, que o povo chora só de pensar no desaparecimento de sua história. “Comunidades vão desaparecer se esse projeto agressivo e até quase diabólico for implantado”, desabafou pedindo para o juiz coloque-se no lugar das pessoas atingidas. “Esperamos que de mente aberta e coração acolhedor possa averiguar os sentimentos mais profundos que invadem nossos corações. Pedimos que honre a história do povo”, finalizou Köerbes.

Durante seu pronunciamento, o prefeito de Mondaí, Lenoir da Rocha, representando os demais prefeitos dos municípios possivelmente atingidos pela UHI Itapiranga, destacou os prejuízos econômicos com a implantação da usina. Segundo ele, o valor dos royalties ficariam muito abaixo do movimento econômico que se tem hoje. “A barragem trará prejuízos de toda ordem. Sabemos da necessidade de produção de energia, mas que sejam investidos em outras formas, como eólica e solar. Não existe compensação financeira para essas famílias que serão atingidas. Nosso Rio Uruguai já possui sete usinas e mais quatro estão projetadas. Essa tragédia ainda pode ser evitada”, alerta.

O representante do setor de Educação dos atingidos, diretor do Colégio Agrícola de Sede Capela, Irmão Celso Schneider, questionou qual o limite da política energética. “Não queremos ser cobrados pelas futuras gerações, que terão energia mas não terão água potável. O projeto da hidrelétrica é suicida. Essa terra tem dono, essas escolas têm donos. Não estraçalhem nossas comunidades. Queremos o progresso, mas jamais às custas da desgraça alheia”, revela.

AVALIAÇÃO
 
Durante o evento, representantes de 16 entidades, além do Ministério Público e Ibama, puderam se pronunciar. Após declarações da comunidade envolvida com o processo de construção da barragem, Ministério Público e Ibama terão um novo prazo para se manifestar, e na sequência acontece o julgamento. Conforme o juiz federal (foto), a audiência é importante, pois por meio deste evento se poderá entender melhor qual a realidade e o sentimento da comunidade em relação a esse empreendimento, e isso vai contribuir muito para o julgamento.
 
 

SAIBA MAIS
 
O Termo de Referenciamento é um documento onde constam todas as situações que devem ser observadas no processo de licenciamento. Com base neste termo que o empreendedor elabora o estudo de impacto ambiental, e que posteriormente também será submetido à análise do Ibama. Daí, acontece a licença prévia do empreendimento. Após, o empreendedor faz estudos técnicos mais aprofundados. Posteriormente, há a licença de instalação. Por fim a licença de operação. Em seguida, o Ibama autoriza que o empreendimento entre em operação. Ou seja, o processo ainda está em sua fase bem inicial.
 
 

CASO

Há um projeto por parte da Eletrosul de construção de uma hidrelétrica nas proximidades de Itapiranga, cujos estudos preliminares estão a cargo da empresa Desenvix.

- Em 2012, uma representação criminal, protocolada no Ministério Público pelas lideranças da região, que denuncia os prejuízos que a barragem poderá acarretar, deu início a um inquérito civil.

- Em julho de 2012, o Ministério Público Federal de SMOeste ajuizou uma ação civil pública contra o Ibama, por meio do qual se requer que o Ibama inclua no Termo de Referência da Usina de Itapiranga as alterações apontadas pelos analistas periciais do MPF.

- Os analistas elaboraram laudos periciais. Segundo o MPF, a inclusão destes pontos que o MP entende como necessários já teriam sido orientados diretamente ao Ibama, e o Ibama não teria acolhido integralmente a recomendação do MPF.