Polícia Militar flagra aglomerações em SMOeste

A Polícia Militar flagrou uma aglomeração ontem a noite, por volta das 23h, em uma conveniência na Rua Marcílio Dias, centro de São Miguel do Oeste. A guarnição foi acionada via Central de Emergências, e deslocou até o local. Ao chegar no estabelecimento, se deparou com grande concentração de clientes dentro e fora da conveniência, fazendo inclusive o  consumo de mercadorias.

O fato está em desacordo com o decreto municipal 9.478/2021 que adota medidas preventivas e determina que as atividades de conveniência e sorveteria, poderão ser exercidas somente na forma de retirada de produtos na entrada do estabelecimento ou delivery, vedado o consumo no local. Além disso, promoveu a concentração e a permanência de pessoas em espaços públicos de uso coletivos como parques, praças, passeios públicos, vias públicas e afins, o que também está proibido no decreto.

Diante dos fatos, foi lavrado o boletim de ocorrência, o levantamento fotográfico e o Termo de Compromisso de Comparecimento (quando intimado pelo Jecrim) devido ao grande número de pessoas. As pessoas que estavam no local foram qualificadas e estarão sujeitas a multa aplicada pela vigilância sanitária. O estabelecimento sofrerá sanção penal.

Mais cedo, por volta das 16h a polícia havia flagrado também na Linha Barra do Guamirim, interior do Município de São Miguel do Oeste, nas dependências de um camping, uma aglomeração de pessoas, fazendo o consumo de bebidas alcoólicas e outros, também confrontando o decreto. Após feita a fiscalização deste caso, foi orientado e lavrado boletim de ocorrência, Termo Circunstanciado, termo de interdição e o termo de Interdição Cautelar. Os envolvidos responderão pelo crime/multa por descumprir as medidas.

A Polícia Militar notifica que realizará junto aos demais órgão competentes a fiscalização dos estabelecimentos e pessoas que não estão cumprindo as determinações do decreto e todas as pessoas que estiverem descumprindo o mesmo serão qualificadas em boletim de ocorrência e sofrerão as sanções previstas em decreto e lei.