Plenário da Alesc admite segundo processo contra Moisés

O plenário da Alesc (Assembleia Legislativa de SC) votou e aprovou a admissibilidade do segundo processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva nesta terça-feira, dia 20. Com a decisão, os deputados também arquivaram oficialmente a denúncia contra a vice-governadora Daniela Reinehr. Com a aprovação, o próximo passo é o Parlamento notificar o presidente do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), desembargador Ricardo Roesler, para instalação de um novo tribunal misto de parlamentares e desembargadores.

O PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que dá seguimento ao impeachment contra Moisés foi aprovado com 36 votos favoráveis, dois contrários, e uma abstenção - do presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD). A derrota do governador já era prevista inclusive pelos próprios representantes do governo, que ocuparam parte das galerias inferiores do plenário.  

Este pedido é aquele que cita a compra dos 200 respiradores da Veigamed, a tentativa de contratação de um hospital de campanha em Itajaí, e uma suposta mentira de Moisés à CPI dos respiradores.  

As principais bancadas votaram em peso pelo aceite do processo. Entre elas, todos os nove parlamentares do MDB, cinco dos seis deputados do PSL (com exceção de Coronel Mocellin), e quatro dos cinco do PSD (com exceção de Julio Garcia). Além disso, os quatro representantes do PL e os quatro do PT também votaram pelo prosseguimento da denúncia. 

Votaram contrários ao PDL apenas a deputada Paulinha (PDT, e líder de governo), e Coronel Mocellin (PSL).  

Como votou cada deputado: 

MDB 

Dirce Heiderscheidt - Sim 

Moacir Sopelsa - Sim 

Romildo Titon - Sim 

Luiz Fernando Vampiro - Sim 

Ada de Luca - Sim 

Valdir Cobalchini - Sim 

Jerry Comper - Sim 

Mauro de Nadal - Sim 

Volnei Weber - Sim  

PSL 

Felipe Estevão - Sim 

Sargento Lima - Sim 

Ana Caroline Campagnolo - Sim 

Jessé Lopes - Sim 

Coronel Mocellin - Não 

Ricardo Alba - Sim 

PSD 

Kennedy Nunes - Sim 

Marlene Fengler - Sim 

Ismael dos Santos - Sim 

Julio Garcia - Abstenção 

Milton Hobus - Sim 

PL 

Ivan Naatz - Sim 

Mauricio Eskudlark - Sim 

Carlos Humberto - Sim 

Marcius Machado - Sim 

PT 

Fabiano da Luz - Sim 

Luciane Carminatti - Sim 

Padre Pedro Baldissera - Sim 

Neodi Saretta - Sim 

PP 

João Amin - Sim 

Altair Silva - Sim 

José Milton Scheffer - Sim 

PSB 

Nazareno Martins - Sim 

Laércio Schuster - Sim 

PSDB 

Marcos Vieira - Sim 

Vicente Caropreso - Ausente 

PDT 

Paulinha - Não 

Republicanos  

Sergio Motta - Sim 

PSC 

Jair Miotto - Sim 

PCdoB 

Cesar Valduga - Sim 

Novo 

Bruno Souza - Sim

A sessão

A discussão do PDL iniciou com a fala da denúncia. Ocuparam a tribuna os advogados Bruno de Oliveira Carreirão e Leonardo Borchardt. Os dois assinam o pedido de impeachment, entre outras pessoas. "Eu votei no Moisés porque achei que seria uma inovação, mas vi fraudes, mentiras, mas isso não é uma vingança", disse Carreirão. Rapidamente, o advogado repetiu os argumentos da denúncia, de que o governador mentiu à CPI dos Respiradores, de que sabia da compra dos equipamentos e suposta irregularidade na tentativa de construção de um hospital de campanha em Itajaí.  

No segundo momento, Borchardt diz que o Executivo mentiu e que "uma quadrilha tomou conta do Estado" com "participação do governador".  Na sequência, o advogado do governador, Marcos Fey Probst, voltou a atacar o método do Parlamento de publicar o Diário Oficial da Alesc. O caso já havia gerado polêmica na última quinta-feira, dia 15, quando a votação foi adiada por pedido da defesa do governador.  

"O Diário Oficial da Alesc não cumpre os requisitos, nem as normas da própria Casa", disse Probst. A ação segue correndo no Tribunal de Justiça e o Ministério Público foi citado para investigar, ou não, o caso. 

Além disso, ele rebateu argumentos do denunciante e garantiu que Moisés não mentiu à CPI, nem incorreu em irregularidade na compra dos respiradores.  

Por fim, cutucou Julio Garcia. Pediu aos parlamentares que tenham o mesmo critério que tiveram com o presidente da Alesc, denunciado na Operação Alcatraz. "Eu peço que vossas excelências se valham dos mesmos princípios dos muitos que usaram a palavra semanas atrás, rogando por princípio da ampla defesa, rogando pela impossibilidade de pré-julgarmos as autoridades públicas", disse.  

Resposta

Logo após a fala de Probst, Garcia respondeu sobre a questão do Diário Oficial. Disse que, embora houvesse a acusação, levaria em conta a decisão do TJSC, que reconheceu posteriormente o horário correto de publicação. Além disso, afirmou que apoia a investigação do Ministério Público já que o Parlamento "não tem compromisso com a pressa, muito menos com o erro", diz.  

Na sequência, cada um dos 13 partidos teve uma hora para discussão da matéria, mas mas nem todo o tempo foi utilizado. O debate iniciou às 16h30 e terminou às 19h30.