Plano Diretor é encaminhado à Câmara

Audiência pública apresentou as propostas do Plano Diretor de Guaraciaba para os próximos 20 anos

Em audiência pública realizada no final da tarde de segunda-feira, dia 31, foram apresentadas as propostas do Plano Diretor de Desenvolvimento de Guaraciaba para os próximos 20 anos.

A equipe técnica explanou os principais pontos que compõem as quatro leis do plano que são o Plano Diretor, o Código de Posturas, o Código de Obras e a Lei do Perímetro Urbano.Hoje, existem 26 leis municipais que regem as normas para construção e edificação e agora serão consolidadas em apenas quatro leis.

 Com a aprovação das propostas em audiência pública, o projeto de lei será encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores para apreciação e votação. Assim que for aprovado, o projeto entrará em vigor imediatamente.

Segundo o assessor de planejamento, Fábio Castanho, as mudanças que vierem a ser feitas nas leis que compõem o Plano Diretor só poderão acontecer em audiência pública, conforme determinação do Estatuto das Cidades.

Criação de Conselho
Segundo Castanho, após a aprovação do projeto de lei pela Câmara de Vereadores, será formado o Conselho de Desenvolvimento Municipal, composto por representantes do diversos segmentos da sociedade.

Entre as atribuições, o Conselho irá coordenar o sistema de gestão urbano municipal, podendo emitir pareceres sobre os projetos de caráter urbanístico, promover estudos, zelar pela aplicação e fiscalização do Plano Diretor e realizar, a cada dois anos, a conferência municipal da política urbana.