PL que prevê funcionamento do horário do comércio é entregue à Câmara

Representantes do Poder Executivo de São Miguel do Oeste, acompanhados de membros do Sindicomércio e Sindicato dos Empregados do Comércio, estiveram na manhã desta segunda-feira, dia 7, na Câmara de Vereadores, para protocolo e entrega do PL (Projeto de Lei) que regulamenta o horário de funcionamento dos Estabelecimentos Industriais, Comerciais e Prestadores de Serviço.

Conforme a secretária da Fazenda, Clarinda Von Dentz, o PL entregue pela comitiva ao presidente da Câmara, Flávio Ramos, é resultado de um amplo debate envolvendo representações dos sindicatos interessados. “Temos a certeza de que tanto os anseios dos trabalhadores quanto dos empresários estão contemplados no projeto, pois tiveram a participação de todos nas discussões que foram realizadas”, ressaltou.

Clarinda disse, ainda, que a comitiva espera que até meados do mês de junho os vereadores aprovem o projeto. Em suma, segundo a secretária, no PL constam mudanças relacionadas ao horário de abertura do comércio. “Atualmente, para abrir no primeiro e segundo sábados de cada mês é necessário requerer autorização junto à prefeitura e ainda pagar uma taxa. Com o Projeto de Lei, isso não será mais necessário e fica opcional a abertura”. Outro ponto de destaque é que os empregados que têm direito a uma hora e meia de intervalo (para almoço) não precisarão necessariamente sair ao meio-dia e retornar às 13h30. “Poderá ser feito um revezamento entre funcionários”. Ainda, estabelecimentos alimentícios, conforme o PL, estarão aptos a abrir de segunda a sábado das 8h30 às 20h. Já os domingos pela manhã continuam liberados para quem quiser abrir.