Piso do magistério passa para R$ 1.451,00

Reajuste de 22,22% no salário dos educadores tem causado polêmica em todo o país

Na última segunda-feira, dia 27, o MEC (Ministério da Educação) anunciou que o piso salarial do magistério deve ser reajustado em 22,22%, conforme determina o artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008. O novo valor será de R$ 1.451,00. De acordo com o Ministério, o piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alínea “e” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de 2011, em relação ao valor de 2010. E eleva a remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais para R$ 1.451,00.

“A questão do salário do professor não é apenas trabalhista, mas uma questão de valorização”, afirmou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, durante audiência pública realizada na quarta-feira, dia 29, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. Ao defender o piso nacional dos professores, o ministro observou que a docência deve ser uma carreira bem remunerada e valorizada, caso contrário não será possível trazer os melhores profissionais para as escolas. Na quinta-feira, dia 1º de março, Mercadante afirmou que o piso salarial do magistério deve ser “sustentável e progressivo”.

Sobre a dificuldade alegada por prefeitos e governadores de pagar o novo valor, de R$ 1.451,00, o ministro reconheceu que o reajuste é “forte, elevado”, mas ressaltou que retroceder é a pior solução. “Não teremos uma educação nos padrões dos países desenvolvidos enquanto não tivermos uma educação universal e de qualidade”, afirmou Mercadante. De acordo com o ministro, os estados precisam promover a reforma do plano de carreira e equacionar outros problemas. “Para 2012, a lei é essa e é para ser cumprida”, disse. “Para o futuro, o Congresso Nacional pode ouvir governadores, prefeitos e professores e buscar uma solução sustentável e progressiva; o que não podemos é congelar o piso”, apontou. Segundo ele, o novo valor está ainda muito longe do patamar capaz de atrair profissionais. “Estamos falando de pouco mais de dois salários mínimos; é pouco para o Brasil”, afirmou. Mercadante ainda fez um apelo a professores e gestores municipais para que busquem o entendimento e evitem paralisações.

Lideranças discutem sobre o aumento do piso        
 
Na última terça-feira, dia 28, representantes do Governo do Estado de Santa Catarina se reuniram em Brasília com governantes de outros estados brasileiros para discutir o aumento do piso salarial do Magistério, que de R$ 1.187,00 passou para R$ 1.451,00. O encontro, em caráter de emergência, foi realizado para reivindicar, junto ao Senado e à Câmara Federal, uma solução para salvar as finanças dos estados e municípios. Atualmente, apenas sete estados cumprem a lei do piso, inclusive Santa Catarina. Porém, com o aumento, nenhum deles terá condições de pagar. Por isso, novas reuniões serão feitas para buscar outras fontes de recursos.

O secretário de Educação de SC, Eduardo Deschamps, tem agendado para a próxima segunda-feira, dia 5, às 17h, uma reunião com o Sinte/SC (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina). No dia 7 de março, o encontro será com os demais secretários de Estado de Educação e com o Ministro da Educação, sendo o aumento um dos mais importantes assuntos da pauta. “O governo quer cumprir a lei e vai achar as condições ideais para isso. As reuniões conjuntas serão de extrema importância neste momento”, afirma Deschamps.

De acordo com a Secretaria do Estado de Educação, hoje, a folha de pagamento dos professores de SC é de R$ 2 bilhões. Com o aumento, esse valor aumentará mais R$ 400 milhões. São cerca de 35 mil professores na ativa. No ano passado, a Secretaria concedeu reajuste de 8%, sendo 4% em janeiro de 2012 e mais 4% para maio. Com isso, o professor em início de carreira, que no ano passado era de R$ 1.300,00, será, até meados de 2012, de aproximadamente R$ 2.000,00. “Existe um esforço imenso do Governo com o intuito de valorizar o magistério e vamos estudar a melhor forma de fazer isso sem prejudicar as finanças”, avalia Deschamps.

Segundo a coordenadora do Sinte Regional de São Miguel do Oeste, Sandra Zawaski, a classe está satisfeita com este aumento, que, segundo ela, vem valorizar a categoria. No entanto, Sandra aponta que no momento é preciso que os educadores façam essa cobrança ao governo do Estado, para que o aumento seja de fato aplicado em SC. “Estamos esperando a posição do governo quanto ao novo piso. Em breve, estaremos reunidos com representantes do Estado para discutir sobre o aumento salarial. Tudo precisa ser discutido, não descartamos greve, mas também ainda não temos nada definido”, revela. De acordo com a coordenadora, na próxima sexta-feira, dia 9, o Sinte promove Assembleia Regional no ginásio da E.E.B. São Miguel, a partir das 18h30. De acordo com ela, neste encontro será levantada e discutida a pauta de reivindicações da categoria, incluindo o novo piso do magistério.