Parecer aprova contas de 2011, mas recomenda diminuição de SDRs

Na manhã de segunda-feira, dia 4, o relatório técnico e o parecer do TCE/SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina) foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merisio (PSD). O presidente do TCE/SC, conselheiro Cesar Filomeno Fontes, levou pessoalmente os documentos do processo relativo à prestação de contas do exercício de 2011 do Governo do Estado.

O parecer recomenda ao Legislativo catarinense a aprovação das contas do primeiro ano da gestão do governador Raimundo Colombo (PSD), com 11 ressalvas e 21 recomendações. As ressalvas vieram a partir da constatação de situações que não estão em conformidade com normas e leis aplicáveis. O órgão apresentou recomendações ao Executivo para que adote medidas com o objetivo de corrigir falhas e deficiências.

Duas recomendações devem gerar muitos desdobramentos e discussões quando forem analisadas pelos deputados. O tribunal recomendou a redução do número de secretarias regionais (atualmente são 36) e o atendimento ao percentual mínimo de 25% das receitas de impostos com a Educação. Dados apontaram que o Estado aplicou 22,35%. Outro apontamento é sobre a revisão de enquadramentos de servidores pela impossibilidade de ser realizada a compensação entre os regimes de Previdência.

De acordo com Fontes, num âmbito geral, as contas foram boas e a cada ano o Governo do Estado vem se ajustando às recomendações do Tribunal. Ele citou como exemplo a área da Saúde. “Todo ano  recomendamos a aplicação da não inclusão dos aposentados. Este ano já foi zerado. Quanto à Educação, realmente reduziu drasticamente esse número”, analisou.

A matéria referente às contas do Governo do Estado será submetida à apreciação da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, após leitura do ofício na sessão ordinária da próxima terça-feira, dia 12.