Orçamento Regionalizado?

Nesta segunda-feira, dia 13, começou por Itapiranga a série de 34 audiências para o Orçamento regionalizado 2014, promovidas pela Assembleia Legislativa.

Criado através de lei em 1998, numa sugestão do deputado Carlito Merss do PT, 16 anos depois, o orçamento regionalizado continua sem força e não passa dos 30% de execução. Isso considerando que a maioria das ações solicitadas que de fato são postas em prática, estão situadas no litoral catarinense, o que de certa forma melhora os índices. Levando-se em conta a aplicação, de fato, do orçamento para o interior, os números são desanimadores e não há razão para se manter este modelo, pois não existe regionalização do orçamento do Estado. Neste ano, houve alterações e, em vez de 13, o número saltou para 34 audiências, sendo uma em cada regional praticamente. Uma afronta ao bom senso e ao uso do dinheiro público. A Comissão de Finanças e Tributação justifica que este novo modelo serve para aproximar o Legislativo dos poderes constituídos nas regionais, o que realmente se comprovou.

Na prática, o orçamento mexe com a economia regional apenas para a contratação de hotéis e alimentação para as equipes da assembleia que, além de tudo, precisa dispensar diárias extras para deputados e funcionários, e transporte fretado, num faz de conta que já não agrada nem os organizadores nem a comunidade. O deputado Dirceu Dresch cita por exemplo que, no ano passado, das 108 obras definidas, 98 não saíram do papel.

Isso significa um engano à própria iniciativa regional, que gera expectativa de que as ações aconteçam e não busca outras formas de realização, enquanto as obras não tem sequência nem força para serem concretizadas.

Os deputados foram cobrados intensamente pela imprensa regional sobre a fidelidade da efetivação das propostas e os mesmos reconheceram que estão cumprindo seu papel, ou seja capitaneando as demandas e apresentando-as como sugestões e não existe qualquer garantia de sua efetivação. Se a ferramenta não atende a expectativa, o desafio então é mudar a lei. Alguns parlamentares defendem que as ações sejam impositivas, ou seja, o Executivo deveria “obedecer” aos pedidos das regiões, mas enquanto a sistemática não for mudada, tudo não passará de audiências sem muita expressão, onde o que resta a fazer é cruzar os dedos, esperando o pedido se efetivar.