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Operação apreende meia tonelada de produtos de origem animal
Fiscalização foi realizada em supermercados e açougues de municípios da comarca de SMOeste
Uma operação conjunta do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, Cidasc (Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento resultou na apreensão de 508 quilos de produtos de origem animal em desacordo com as normas sanitárias em supermercados e açougues dos municípios da comarca de São Miguel do Oeste.
A operação é relativa ao Programa de Proteção Jurídico-Sanitária de Produtos de Origem Animal do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC e se desenvolveu entre os dias 27 e 29 de julho, nos municípios de São Miguel do Oeste, Guaraciaba, Barra Bonita, Paraíso e Bandeirante. Dentre as irregularidades encontradas estão produtos com prazo de validade vencido, sem rotulagem, fracionados sem a observância das normas sanitárias e sem a indicação da origem ou procedência.
Segundo o promotor Marcus Vinícius Ribeiro de Camillo, com atuação na área do consumidor na comarca de São Miguel do Oeste, diante das irregularidades foram lavrados autos de infração pelos órgãos sanitários. “Os autos de infração também darão origem à instauração de Inquérito Policial, pois a conduta de vender, expor à venda e manter em depósito produtos impróprios ao consumo configura crime previsto no art. 7º, IX, da Lei 8.137/90”, explicou o promotor.
CAMPANHA CARNE LEGAL
A Procuradoria Geral da República em São Miguel do Oeste encaminhou, nesta semana, para a imprensa o material de divulgação da Campanha Carne Legal, desenvolvida em nível nacional para incentivar o consumo consciente, para tratar dos problemas associados à criação ilegal de gado, principalmente a Amazônia, onde a pecuária cresceu descontroladamente, causando desmatamento e trabalho escravo.
Conforme o procurador da República, Daniel Cezar Azeredo Avelino, a campanha é de grande importância para o país, já que os problemas enfrentados são de ordem nacional, sendo agora amplamente divulgada. Segundo o procurador de Brasília, a Campanha Carne Legal é fruto do trabalho desenvolvido nos últimos anos, sendo que grande parte das operações já foram realizadas, como as no Pará em 2009, quando foram realizadas uma série de ações para coibir as ilegalidades da atividade pecuária, mas que, com grande adesão, a indústria pecuária foi paralisada por 40 dias e, no final, 16 frigoríficos que compram carne no Pará assinaram Termos de Ajustamento de Conduta.
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