OAB/SC lança campanha de alerta a fraudes

A OAB/SC (Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina) lançou nesta semana uma campanha de alerta para as fraudes em serviços de advocacia cometidas durante a pandemia de Covid-19. Em meio à necessidade de acesso a benefícios assistenciais, previdenciários e outros pagamento, aumentou o número de casos de golpes deste tipo em todo o país. A campanha é digital e intitulada 'Seu direito não está na promoção'. Um dos principais objetivos é conscientizar cidadãos e consumidores sobre anúncios que trazem muita facilidade em ganhos de causa, ou que garantem soluções mágicas em processos. Em geral, são feitos por intermédio de posts patrocinados em redes sociais ou enviados por SMS e aplicativos como WhatsApp. 

"Além de serem uma prática ilegal, pois somente advogados podem prestar consultoria e assessoria jurídica, geralmente esses 'serviços' tratam-se de fraude, enganando o cidadão por fornecedor que não tem autorização para prestar tal atividade", explica o presidente da OAB/SC, Rafael Horn. A Ordem tem um canal no site para denúncias de exercício ilegal da profissão e tem ampliado a atuação do sistema de fiscalização. Materiais como fotos e vídeos podem ser enviados pelo e-mail fiscalização@oab-sc.org.br. 

"Com a situação vivenciada nessa pandemia, agravam-se as ocorrências, envolvendo principalmente pessoas alheias à advocacia, que não detêm as prerrogativas necessárias para o regular exercício da profissão. Havendo qualquer indício dessa possibilidade, é importante informar a OAB/SC", destaca o presidente do Sistema Estadual de Fiscalização da OAB/SC, Odair Fernando Drey.