Nini quer apoio para efetivação da Câmara Especial em Chapecó
Na sessão da terça-feira desta semana da Câmara Municipal de Vereadores
Na sessão da terça-feira desta semana da Câmara Municipal de Vereadores foi aprovada a moção apresentada pelo presidente Nini Scharnoski (PP), para que seja efetivada a Câmara Especial Regional de Chapecó, dando prosseguimento ao ineditismo na descentralização no julgamento dos recursos para análise do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Para Nini, o órgão contribui com a aproximação dos cidadãos e dos aplicadores do direito ao segundo grau de jurisdição. Ele lembrou que o Tribunal de Justiça iniciou o processo de descentralização quando instalou a Câmara Especial Regional de Chapecó em fevereiro deste ano, agilizando o trâmite processual de recursos de 2º grau da região Oeste, que antes eram julgados na sede, em Florianópolis. "O TJ está aproximando o cidadão e os aplicadores do direito ao segundo Grau de Jurisdição. Com essa oportunidade, em conjunto com o Governo do Estado, não se faz mais necessário o deslocamento até Florianópolis", explicou. Para o vereador (foto ao lado), a instalação da Câmara Especial é inédita no País e demonstra a modernização da Justiça catarinense. "Estados como o Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo estudam a implantação de Câmaras semelhantes à de Chapecó", revela. Nini destacou ainda o excelente resultado obtido pela Câmara Especial Regional de Chapecó, presidida pelo desembargador Edson Ubaldo, que no curto período de atuação julgou aproximadamente 500 processos. "Essa informação já sugere a criação de outras Câmaras Especiais e por isso somos favoráveis à efetivação em Chapecó", conclui.
Mais sobre:
Deixe seu comentário