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Municípios se organizam para gestão dos resíduos sólidos
A maioria das cidades ainda não elaborou os planos requisitados por lei federal
A atuação dos municípios, dos prestadores de serviço e da agência reguladora na concretização de ações estipuladas pelos planos de saneamento básico e de gestão dos resíduos sólidos será tema de um encontro, organizado pela Egem (Escola de Gestão Pública Municipal), nesta segunda-feira, dia 13.
Com inscrições gratuitas, o evento acontece em Maravilha para representantes de municípios que integram a Ameosc (Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina) e Amerios (Associação dos Municípios do Entre Rios).
O objetivo é orientar os servidores públicos que acompanham ou organizam a implantação desses processos nas cidades, já que no último dia 02 de agosto se encerrou o prazo para que os municípios apresentassem ao MMA (Ministério do Meio Ambiente) os planos de resíduos sólidos. Oficialmente, apenas 488 cidades entregaram o projeto, o que significa que mais de 90%, em todo o Brasil, correm o risco de ficar sem recursos federais para investir em saneamento e limpeza.
Como os municípios não são obrigados a entregar o plano para os órgãos do governo, o Ministério começou a levantar com as associações municipais e a Caixa o volume de planos apresentados. Para o diretor de Ambiente Urbano do MMA, Silvano Silvério, a expectativa é de que 50% das cidades tenham concluído o documento, apesar do dado oficial de participação indicar menos de 10% dos municípios.
SEM PLANO
Guaraciaba é uma das cidades que ainda não elaborou o plano de gestão dos resíduos sólidos, mas de acordo com o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Leonir Dilly, o trabalho já está projetado para ser feito juntamente com a elaboração do plano de saneamento básico. Para isso, foram viabilizados recursos federais, por meio da Funasa, e realizado um processo licitatório na semana que passou.
Ele destaca que, embora ainda não haja um plano de gestão, várias ações voltadas à conscientização e outras à destinação correta de resíduos sólidos já vem sendo colocadas em prática. Como exemplo, cita palestras em escolas, estímulo à utilização de decompositores de lixo orgânico e à separação do lixo reciclável, bem como a coleta de lixo no interior.
O secretário informa que na cidade, a empresa coletora de lixo passa às terças-feiras, quintas-feiras e aos sábados, quando a proposta é descartar o material orgânico e que não é reciclável. Para os outros dias, está reservado o descarte do lixo reciclável recolhido pelos catadores. Contudo, essa organização ainda não funciona em sintonia. “Os catadores não conseguem cobrir todo o município. O lixo reciclável fica na lixeira, e no outro dia a empresa leva junto com o orgânico”, comenta.
À ESPERA DO PRIMEIRO PASSO
A lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos diz que a responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos deve ser compartilhada. “Pra funcionar bem, todos os elos precisam estar bem afinados, em sintonia, e isso às vezes não é fácil de conseguir”, enfatiza Dilly. Nesse sentido, além do Poder Público, industriários, comerciantes, empresas coletoras e consumidores devem contribuir para minimizar o volume de rejeitos gerados.
O problema, segundo o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, é que em Guaraciaba a maioria das ações são pensadas e organizadas pelo Poder Público. “Os outros setores esperam tudo do Poder Público”. Para ele, o ideal seria uma reorganização. Os consumidores, além de separar o lixo para a destinação correta, passariam a consumir de forma consciente. O papel das indústrias e dos distribuidores seria promover o reaproveitamento nos ciclos produtivos ou para outra destinação, por exemplo.
Dilly salienta que essas iniciativas facilitariam a gestão de situações que hoje são encaradas como problemáticas no município. Entre elas, a falta de opção para destinar roupas, calçados velhos, e utensílios, como guarda-chuvas. “Esse material teria que ir para um aterro industrial, mas o custo para isso é muito alto, entre R$ 250,00 e R$ 300,00 por m³”, frisa.
AÇÕES NA REGIÃO
Embora as discussões sobre a necessidade de implantar sistemas de saneamento básico, fazer a coleta seletiva do lixo e sobre o consumo consciente já estejam em pauta há algum tempo, agora é que começam a tomar forma e serem colocadas em prática na região extremo oeste. Entre outras cidades, Santa Helena, com 2.382 habitantes conforme dados do Censo Demográfico de 2010, mesmo sem ter o plano de gestão dos resíduos sólidos, já trabalha a coleta seletiva do lixo. Segundo o secretário de Administração, Mauro Senem, durante a semana, os moradores do perímetro urbano separam o lixo orgânico do reciclável. O caminhão da empresa coletora passa uma vez por semana para recolher os rejeitos que podem ser reaproveitados e outras duas vezes para coletar o material orgânico.
Já em São Miguel do Oeste, representantes do Governo Municipal estiveram reunidos com técnicos da Epagri e lideranças da empresa Aurora Alimentos a fim firmar uma parceria para a implantação de um projeto piloto de coleta seletiva de lixo. De acordo com o secretário de Planejamento, Adair Bernardi, a intenção é retomar o trabalho em conjunto com associações de coletores de materiais recicláveis, e para isso a população deverá ser conscientizada sobre a necessidade de dar destino correto ao lixo, especialmente ao que pode reutilizado.
Planejamento deve mudar realidade de municípios
Na região, boa parte das pessoas ainda não dá destino correto aos resíduos que produz
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