Município implanta Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

Após a criação de uma Lei Complementar, a prefeitura e o Sebrae firmaram um termo de cooperação para implementar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que beneficia também os microempreendedores individuais.

Conforme o vice-prefeito, que responde pelo setor de Indústria e Comércio, Volmir Lawisch, as medidas visam estabelecer mecanismos para a avaliação dos benefícios concedidos, incentivar e apoiar os órgãos públicos municipais nas ações voltadas aos empreendedores, promover campanhas educativas, fornecer informações esclarecedoras, propor grupos de estudos e outras ações de capacitação.

Ele ressalta que o objetivo é fomentar o desenvolvimento do município por meio do empreendedorismo. “Temos um papel importante na mobilização de recursos para oferecer um ambiente favorável para empresários e empresas empreendedoras, proporcionando condições favoráveis para gerar negócios”, finaliza Lawisch.