Município abre prazo para isenção do IPTU

A Administração Municipal de Guaraciaba abriu prazo aos contribuintes que tem direito a requerer a isenção do IPTU 2012 (Imposto Predial e Territorial Urbano). O requerimento deve ser protocolado no Setor de Tributos da Prefeitura até o dia 16 de março. São isentos do IPTU o imóvel residencial unifamiliar, cujo proprietário seja aposentado ou pensionista, com mais de 60 anos de idade, ou pessoa com mais de 65 anos. Também pode requerer a isenção o portador de deficiência física e/ou mental, ou pessoa que tenha sob sua guarda e manutenção, portadores de deficiência física e/ou mental, desde que a renda seja igual ou inferior a dois salários mínimos mensais em qualquer dos casos.

Também são dispensados de pagar o IPTU os imóveis de associações sem fins lucrativos ou de divertimento comunitário, bem como os pertencentes a entidades religiosas. Ainda podem requerer a isenção os proprietários de imóveis não edificados que implantaram loteamentos a menos de dois anos. O Setor de Tributos esclarece que terá direito a isenção do IPTU somente quem protocolar pedido. A isenção se limita ao IPTU, não abrangendo as taxas de coleta de lixo e de segurança contra incêndios. Informações adicionais podem ser obtidas no Setor de Tributos, na Prefeitura.