Mudança na lei Maria da Penha fortalece defesa dos direitos da mulher

Agora, qualquer pessoa poderá denunciar agressão e maus tratos, e a vítima não poderá retirar

Conforme decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), desde 9 de fevereiro, agressores enquadrados na lei Maria da Penha não serão mais denunciados pela vítima. Anterior à decisão, o agressor só era preso ou processado diante da denúncia da vítima. Agora, qualquer pessoa - um vizinho, parente ou amigo - poderá apresentar denúncia de agressão e maus tratos, e a vítima não poderá retirar.

De acordo com a delegada responsável pela Delegacia da Mulher de São Miguel do Oeste, Joelma Stang, os dez procedimentos atendidos depois da votação feita pelo STF, bem como a orientação das mulheres, já estão sendo realizados em conformidade com a mudança na lei.

Ela ressalta que, na maioria das vezes, o agressor é marido, namorado ou companheiro. Por medo, a mulher retirava a queixa, deixando em liberdade o agressor. Isso acontece por estas imaginarem que o fato não se repetirá, quando na verdade pode resultar na repetição do crime até com intensidade maior que a anterior.

A delegada vê a alteração como benéfica para a garantia de segurança das mulheres. “O que se observava é que, na maioria das vezes, as mulheres procuram a delegacia depois de sofrer repetidas agressões. Agora, a vítima divide a responsabilidade da denúncia. O Ministério Público pode registrar a queixa contra o agressor ou abrir processo mesmo sem a iniciativa da vítima”, explica.

Joelma, que assumiu novamente as atividades na Delegacia da Mulher desde o dia 10 deste mês, relata que 37 inquéritos já foram abertos neste ano. Deles, 22 estão em andamento. Lembra ainda que, no ano passado houve um homicídio contra mulher e, em 2012 ainda não há registros.

Novas iniciativas

Na busca pela melhoria da proteção à mulher deverão ser desenvolvidas novas ações para São Miguel do Oeste e região. Uma das iniciativas é a viabilização de uma casa abrigo, a exemplo de outras cinco que já existem no Estado. O local deve atender as mulheres vítimas de agressão e maus tratos, que tem medo de retaliação.

Conforme a delegada, o projeto já foi encaminhado a Brasília para ser analisado. A intenção é oferecer um espaço para abrigar mulher e, possivelmente idosos, vítimas de violência, que tem medo de retaliação por parte dos agressores. Outra iniciativa proposta é a disponibilização de uma equipe multidisciplinar, formada por profissionais das áreas do direito, assistência social, medicina e psicologia, por exemplo, para acompanhar as famílias em que são registradas as ocorrências.

Joelma frisa que a concretização dos projetos deverá acontecer a partir do trabalho conjunto entre a Delegacia da Mulher, o Conselho Municipal dos Diretos da Mulher, o município, o Estado e o Governo Federal.