Sicoob São Miguel conquista seis prêmios e é destaque nacional no Vende Sicoob 2026 |
MPSC está atento à propaganda irregular nas eleições
Na semana passada o Promotor de Justiça da comarca de Itaiópolis e especialista em matéria eleitoral, Pedro Roberto Decomain palestrou sobre propaganda eleitoral e lei da Ficha Limpa, durante seminário na sede do Ministério Público de SC. O tema do seminário foi Ministério Público nas eleições 2010. Decomain exemplificou situações e desafios impostos a quem tem o dever de fiscalizar irregularidades nas eleições bem como alterações recentes na lei eleitoral.
O promotor abordou problemas práticos enfrentados pelo Ministério Público na fiscalização das eleições e sobre a melhor forma de aplicação da lei. Um exemplo é a utilização do carro de som na propaganda eleitoral. A legislação exige silêncio no entorno de instituições como hospitais e escolas, e SC possui muitas cidades de pequeno porte, onde estes estabelecimentos costumam estar situados nos locais de trânsito dos veículos de propaganda. Conforme Decomain, o ideal é que os partidos orientem os motoristas desses carros a baixar o volume nas proximidades dessas instituições, para que o trânsito desses veículos não seja impedido.
Outro caso de propaganda pontuado é o da instalação de placas em propriedades privadas. Decomain alertou para duas limitações importantes da lei eleitoral: os outdoors estão proibidos e as placas precisam ter dimensão máxima de quatro metros quadrados. Além disso, a instalação precisa ser gratuita. Conforme o promotor, a lei é clara e pagar aluguel pelo terreno ou imóvel para colocar placa é gasto ilícito de campanha.
O seminário foi promovido pelo CMA (Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa e Eleitoral) e pelo Ceaf (Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional) do MPSC. Foi acompanhada por promotores de justiça com atuação eleitoral do MPSC e por representantes da Procuradoria Regional Eleitoral.
×
![Imagem ampliada]()
❮
❯
Mais sobre:
Deixe seu comentário