MPF/SC recomenda que revista de presos seja realizada com equipamentos eletrônicos

O documento, de autoria do procurador da República Marcelo da Mota, recomenda que a revista seja feita, preferencialmente, com uso de equipamento eletrônicos, sendo realizada de forma manual apenas em casos excepcionais. A medida visa evitar procedimentos mais invasivos e vexaminosos, que podem ferir os direitos de integridade física e mental, privacidade e intimidade, garantidos constitucionalmente.

No prazo de 30 dias, a Superintendência Regional da Polícia Federal em Santa Catarina deve responder ao GCEAP/SC informando se a recomendação foi acatada e, em caso positivo, quais as medidas que estão sendo adotadas para colocá-la em prática. Detectores de metais, aparelhos de raio-x e scanner corporal, entre outros equipamentos, devem ser adquiridos para uso nas diversas delegacias da Polícia Federal do estado.

A recomendação vai ao encontro da Resolução n°5, de 28 de agosto de 2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, que coíbe a revista "vexatória, desumana e degradante" nos estabelecimentos penais.

GCEAP/SC - O Grupo de Controle Externo da Atividade Policial (GCEAP/SC), formado por membros do Ministério Público Federal em Santa Catarina, é responsável pela fiscalização da atividade policial federal no estado. A Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a missão de exercer o controle externo da atividade policial para que os abusos e as irregularidades praticados pela polícia possam ser investigados por órgão externo, independente e isento, o que garante que interferências políticas e corporativas não atrapalhem as investigações. Mais informações em http://gceap.prsc.mpf.mp.br/