MPF quer garantir acessibilidade no Extremo Oeste

Novas Recomendações querem que instituições se adaptem às normas de acessibilidade

O Ministério Público Federal expediu 50 Recomendações, a fim de fazer cumprir as leis e normas técnicas da ABNT que visam a garantir a acessibilidade às pessoas com necessidades especiais e com mobilidade reduzida. As recomendações foram assinadas pela procuradora da República em São Miguel do Oeste, Maria Rezende Capucci.

Os documentos tiveram como base o novo relatório de pesquisa realizado por pesquisadores da Unoesc que diagnosticou as condições de acessibilidade dos portadores de necessidades especiais e com mobilidade reduzida em novos locais, além dos já vistoriados em 2009.

Entre as instituições recomendadas pelo MPF estão o Presídio, as lotéricas de São Miguel do Oeste, Receita Federal, Delegacia da Mulher, Delegacia de Polícia Civil, Hospital Regional, cursos de idiomas, Senai e Senac, diversas escolas municipais, estaduais e particulares, Procuradoria Geral do Estado, Justiça do Trabalho, Fatma, Casan, entre outras. Para acompanhar o cumprimento das Recomendações de forma mais efetiva, o MPF irá instaurar ICP's (Inquéritos Civis Públicos) autônomos, por instituição.

Nas Recomendações foram pontuados os problemas de cada Instituição. No caso do Presídio de São Miguel do Oeste, por exemplo, o documento cita que o local é de difícil acesso, não possui sanitários ajustados para pessoas com necessidades especiais, não possui sinalização visual nem tátil e o piso não está de acordo com as normas de adequação.

A procuradora da República Maria Rezende Capucci já se reuniu com diversos responsáveis pelos locais recomendados que demonstraram estarem sensibilizados com a questão e informaram que farão as adequações necessárias.

Outros requereram maior prazo para o cumprimento em face de questões burocráticas e técnicas que dificultam a realização das adaptações. Cada caso é analisado pela procuradora, que leva em consideração as especificidades e complexidades apresentadas para concessão dos prazos requeridos.

O objetivo principal do trabalho desenvolvido pelo Ministério Público é promover a ideia da acessibilidade, para que a sociedade se torne auxiliar na promoção dos direitos assegurados às pessoas com necessidades especiais, visto que a articulação entre a sociedade civil e o poder público são essenciais para eliminar barreiras e proporcionar qualidade de vida aos cidadãos.

Entenda o caso
Em 2009, o MPF e o MPE, em São Miguel do Oeste, expediram 65 Recomendações a órgãos públicos, empresas, escolas, hospitais e outros, a fim de requerer a adaptação de suas instalações à legislação e às normas técnicas da ABNT que tratam da acessibilidade às pessoas com necessidades especiais e mobilidade reduzida. O trabalho rendeu ótimos resultados, com integral adequação da maioria dos locais recomendados.

As Recomendações são resultados de um trabalho conjunto entre os Ministérios Públicos e a Unoesc - Campus de São Miguel do Oeste. O estudo, que investigou as condições de acessibilidade nos órgãos públicos e instituições privadas das áreas centrais de Barra Bonita, Bandeirante, Guaraciaba, Paraíso e São Miguel do Oeste, constatou que a maioria das edificações não está devidamente adequada às regras de acessibilidade.