MPF quer esclarecer caso de ex-acadêmicos que não conseguem registro para atuar no mercado informal

Egressos do curso de Educação Física da Unoesc, campus de São Miguel do Oeste, reclamam por não conseguirem credenciamento junto ao CREF

O MPF (Ministério Público Federal) instaurou um Procedimento Administrativo para apurar os motivos pelos quais os ex-alunos do curso de Educação Física da Unoesc (Universidade do Oeste de Santa Catarina), que ingressaram em 2004 e 2005, não conseguem os registros profissionais para atuar no mercado informal, junto ao CREF (Conselho Regional de Educação Física).

O procedimento foi instaurado pela procuradora da República em SMOeste, Maria Rezende Capucci, depois que egressos do curso procuraram o MPF para informar sobre a situação.

A VERSÃO DOS EGRESSOS

Conforme os ex-alunos, no ano de 2004, o curso de Licenciatura Plena da Unoesc teria passado para licenciatura, somente. Na oportunidade, os acadêmicos teriam sido informados pela universidade que continuariam a ter habilitação para o mercado formal e informal.

Eles cursaram disciplinas como atividades de academia, treinamento desportivo, entre outras, porém, ao buscarem os registros profissionais, depois de formados, o CREF alegou que o curso da Unoesc somente habilitava para Educação Básica e não para Licenciatura Plena, impossibilitando-os de atuarem no mercado informal.

Uma das ex-alunas, que prefere não se identificar, conta que na carteira provisória, expedida pelo Conselho no primeiro ano, constava a habilitação para o trabalho em escolas e academias. Depois de quitada a primeira anuidade, recebeu a carteirinha permanente, em que constava apenas a habilitação para atuação nas escolas.
A egressa disse que houve contato com a Universidade e o Conselho. Ambos teriam se eximido da culpa e, para resolver o problema, a universidade teria proposto aos alunos que cursassem as disciplinas faltantes, em regime especial de aulas. No entanto, devido ao valor das mensalidades, muitos inscritos não puderam aderir à sugestão.

De acordo com a ex-aluna, durante o curso, por inúmeras vezes foram feitos questionamentos sobre a habilitação e teria sido dito que o curso era de Licenciatura Plena. “O sentimento é de enganação. Nós compramos um produto, pagamos pelo curso”, desabafa ela, ao comentar que muitos profissionais não conseguem atuar em algumas áreas do mercado de trabalho pela falta da especificação no registro.

O POSICIONAMENTO DA UNOESC

A versão da Unoesc sobre o caso foi manifestada pela Pró-reitora Acadêmica, professora Marilene Stertz. Ela é categórica em dizer que as informações da maneira como foram colocadas não procedem.

Com documentos como os editais de vestibulares, organizados nos anos em que os referidos ex-alunos ingressaram na Universidade, em mãos, a Pró-reitora Acadêmica indica o código do curso, a nomenclatura “Educação Física - Licenciatura”, o número de vagas e o turno das aulas.

Ela afirma que, desde que começou a ser oferecido pela Unoesc em SMOeste, o curso de Educação Física habilita para licenciatura, que é, de regra, de graduação plena. Marilene enfatiza que a Universidade obedece a LDB 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que é a legislação que regulamenta o sistema educacional brasileiro. “No artigo 62, consta que a formação de docentes para atuar na educação básica, em nível superior, será feita por meio de cursos de licenciatura,  que são de graduação plena”, argumenta.

A Pró-reitora Acadêmica afirma que nunca foi repassada outra informação que não fosse a de que os egressos teriam formação para atuar na educação básica como professores. Prova disso, segundo ela, é que os formados atuam nas escolas de toda a região e alguns que fizeram mestrado atuam inclusive em universidades como docentes.

Ela explica que, para satisfazer uma demanda do mercado, a Unoesc, no ano passado, abriu uma turma para formação de bacharéis em educação física, que terão habilitação para atuar em espaços informais como academias e clubes. Os licenciados formados em turmas anteriores, com interesse em atuar nessas áreas, puderam se inscrever para cursar as disciplinas específicas. Marilene frisa que esses, ao se formarem, receberão mais um diploma, o de bacharel em Educação Física, diferente do primeiro que receberam, de licenciado em Educação Física.

Os documentos comprobatórios e um texto de defesa da Universidade em relação às acusações devem ser encaminhados ao MPF na próxima semana.

O QUE DIZ O CREF

Para saber qual é o posicionamento do CREF/SC diante dos fatos, a equipe de reportagem do jornal Folha do Oeste manteve contato com representantes da entidade em Florianópolis. Estes disseram que já tinham conhecimento do caso e solicitaram o envio dos questionamentos por e-mail para que os assessores jurídicos pudessem responder. Até o fechamento desta edição não recebemos as respostas.

MPF QUER EXPLICAÇÕES

O MPF expediu um ofício à Unoesc para saber o motivo pelo qual os egressos do curso de Educação Física, especialmente os que ingressaram nos anos de 2004 e 2005, não conseguem o registro no CREF. O MPF também quer saber se realmente a universidade prometeu aos alunos que eles poderiam atuar no mercado informal.
Já o CREF foi oficiado a informar o motivo pelo atual os egressos não conseguem o registro para atuação no mercado informal e a razão pela qual a carteira provisória foi confeccionada com tal habilitação no primeiro ano depois de formados. A procuradora da República também quer saber se houve algum questionamento formal de alunos em relação à situação na época dos fatos.