MPF faz recomendações sobre Usina Hidrelétrica ao Ibama

Propósito é a inclusão das considerações técnicas de peritos no Termo de Referência do empreendimento a ser construído em Itapiranga

O MPF (Ministério Público Federal) encaminhou ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis) uma recomendação para que sejam inseridas, integralmente, as considerações técnicas elaboradas pelo corpo de analistas periciais do MPF catarinense e gaúcho no Termo de Referência do empreendimento Usina Hidrelétrica Itapiranga.

Outra recomendação é para que o Ibama, após a inserção das considerações técnicas, encaminhe o documento para nova análise dos analistas periciais. A intenção é verificar se, de fato, as considerações foram integralmente incorporadas ao texto. A Superintendência do Ibama/SC tem dez dias para informar se acata ou não a recomendação.

De acordo com a procuradora da República em SMOeste, Maria Rezende Capucci, as recomendações têm em vista o atendimento à legislação ambiental e aos interesses da população atingida.

Ela cita que a UH Itapiranga deve ser construída às margens do Rio Uruguai, entre Itapiranga e Pinheiro do Vale/RS. O lago da barragem inundará cerca de 2.840 hectares de terra e atingirá, diretamente, mais cinco municípios: São João do Oeste, Mondaí, Vicente Dutra, Caiçara e Vista Alegre.

ENTENDA O CASO

Em 2010, o MPF recomendou ao Ibama que, após a análise do termo de referência e antes de sua aprovação, procedesse a suspensão do processo de licenciamento ambiental da UH Itapiranga até que a perícia técnica do MPF se manifestasse, a fim de sugerir eventuais alterações ou complementações.

A recomendação não foi acatada e resultou numa Ação Civil Pública, movida para suspender o processo de licenciamento, em especial os efeitos do Termo de Referência emitido pelo Ibama em setembro de 2011, até que a perícia técnica do MPF realizasse os estudos nas regiões atingidas pela usina e apresentasse as conclusões relativas ao termo de referência.

Os estudos foram apresentados, apontando a necessidade de complementação do Termo de Referência elaborado pelo Ibama.