MP obriga prefeitura a disponibilizar berçário

Na semana passada, o município de Paraíso firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina, se comprometendo a disponibilizar pelo menos oito vagas de berçário em meio período, a partir de 1º de agosto de 2011, para o atendimento de crianças de zero a dois anos. Já para o ano letivo de 2012, Paraíso deverá atender toda a demanda existente, prestando o serviço de forma integral.
De acordo com o Ministério Público, o procedimento foi instaurado após reclamações de munícipes e, por sua vez, a administração de Paraíso declarou possuir interesse na prestação do serviço, mas alegou ausência de espaço físico adequado para iniciar as atividades do berçário. O termo foi proposto pelo promotor de Justiça André Teixeira Milioli, com atuação na área da infância e juventude na comarca de São Miguel do Oeste. De acordo com o promotor, é preciso reconhecer a realidade dos municípios brasileiros e catarinenses, como é o caso de Paraíso, flexibilizando tais exigências temporariamente, mas que, até o início de 2012, Paraíso deverá disponibilizar um prédio próprio para o berçário e criação de quantas vagas forem necessárias para atender toda a demanda. “O TAC prevê multa diária de dois salários mínimos para cada vaga ajustada e não aberta, destinada ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Paraíso”, alertou o promotor.
As primeiras oito vagas criadas serão preenchidas mediante divulgação e elaboração de estudo socioeconômico das famílias interessadas pela assistente social do município. De acordo com o prefeito Erni Giacomini (PMDB), a prefeitura já está estudando uma forma de atender a solicitação do Ministério Público. Até a data estipulada, o berçário solicitado estará concluído.