MP aperta cerco em Barra Bonita e Guaraciaba

Os municípios de Barra Bonita e Guaraciaba, através de seus prefeitos Pedro Rodrigues (PP) e Ademir Zimmermann (PT), respectivamente, assumiram na semana passada, uma série de compromissos que visam a execução de políticas de saneamento básico, com cronograma de ações a serem tomadas. Entre as atividades a serem realizadas estão a capacitação das Vigilâncias Sanitárias Municipais, elaboração de projeto de código sanitário, fiscalização do serviço privado de limpa-fossa, implantação de sistemas de esgotamento sanitário e a promoção de ligações dos imóveis da região à rede coletora.

O acordo foi firmado junto ao Ministério Público de Santa Catarina, num TAC (Termos de Ajustamento de Conduta) para viabilizar a melhoria dos índices de saneamento básico, propostos pela Promotora de Justiça Caroline Moreira Suzin, com atuação na área do meio ambiente na Comarca de São Miguel do Oeste. "O descumprimento de quaisquer das cláusulas implicará em pagamento de multa diária de R$ 1 mil, a ser revertida para o Fundo Estadual de Reconstituição dos Bens Lesados", alertou a promotora.

De acordo com estudo do Ministério Público, a falta de cobertura de saneamento básico de Santa Catarina, que atualmente ostenta índices muito abaixo da média nacional, é considerada prioridade estratégica para a área do Meio Ambiente. Inquérito Civil do MPSC, aberto em 2004, apurou que apenas 8% dos municípios catarinenses são atendidos, ainda que parcialmente, com serviços adequados de esgoto, enquanto a média nacional é de 19%. O Estado ostenta, ainda, o índice de 12% de cobertura sanitária adequada da população urbana, contra uma média nacional de 44%.

A tradução dos dados aponta que 4 milhões de habitantes catarinenses, sem tratamento sanitário adequado, despejam diariamente, de forma direta ou indireta, 576 milhões de litros de esgoto nos mananciais de águas superficiais e subterrâneas.