Ministério Público Federal encaminha recomendação ao Dnit

Departamento tem até 450 dias para colocar em operação postos de pesagem nas BRs 282 e 470

O Ministério Público Federal encaminhou recomendação ao Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) para que apresente, no prazo de 120 dias, cronograma para o projeto de instalação e operação dos postos de pesagem, nas rodovias federais BR-282 e BR-470. Após encaminhado o cronograma, os postos deverão estar em efetiva operação em prazo não superior a 450 dias. Conforme o procuradores da República, Daniel Ricken e Flávio Pavlov, o Dnit tem atribuição legal de fiscalizar e adotar medidas administrativas em relação às infrações por excesso de peso.
Na Recomendação, os procuradores ressaltam a importância de se fiscalizar o excesso de peso dos caminhões que trafegam na rodovia, e apresentam dados de um estudo feito pelo próprio Dnit. Apenas para se ter uma ideia, um sobrepeso de 10% por eixo do veículo diminuiu a durabilidade do pavimento em 50%. Já um sobrepeso por eixo da ordem de 30%, reduz a projeção de durabilidade do pavimento em boas condições de 10 para 2,5 anos. A relação entre o sobrepeso por eixo e o dano ao pavimento não é linear, mas exponencial. Assim, um eixo carregado com carga equivalente ao dobro da máxima permitida, causa 16 vezes mais danos ao pavimento que o limite previsto em regulamento. Só no ano passado, foram investidos R$ 143.684.347,61, apenas em Santa Catarina, para a realização de serviços de manutenção, conservação e restauração de rodovias federais. Além da parte econômica, com o desgaste precoce da vida útil dos pavimentos, o excesso de peso coloca em risco a segurança de todos os usuários da via. Caminhões com excesso de peso têm a capacidade de frenagem reduzida em trechos de declive, o que aumenta o risco de acidentes. Os procuradores da República assinalaram, ainda, que não é razoável que o Plano Diretor Nacional Estratégico de Pesagem do Dnit, concebido ainda em 2006, tenha sua implementação indeterminadamente postergada.
Estudo da UFSC
Para embasar a Recomendação, os procuradores citam os resultados do Relatório Técnico realizado pelos professores do ECV/UFSC. Em vistoria realizada na BR-470, entre os quilômetros 78 e 178, o estudo apontou a degradação de todas as camadas do pavimento e a necessidade de novo recapeamento, após recomposição integral da estrutura. Segundo os pesquisadores que analisaram o histórico de gastos de manutenção e recuperação da pista, ficou claro que o acelerado processo de degradação está associado ao excesso de carga (sobrepeso).
Malha viária federal
O Dnit é responsável, em Santa Catarina, pela gestão de 1.715 km de rodovias federais. Desta malha viária, há somente dois postos de pesagem: um em Araranguá, na BR-101, e outro em Maravilha, na BR-282. Em 2010, esses dois postos de pesagem foram responsáveis pela lavratura de 2.585 notificações. Hoje, o principal meio de transporte, tanto de pessoas quanto de cargas, é através das rodovias. A BR-282 e a BR-470 são os principais corredores de escoamento das produções agrícola, pecuária, industrial e extrativista das regiões oeste, serrana e do Vale do Itajaí. Para o MPF, não apenas as rodovias sob a responsabilidade do Dnit, mas também nos trechos concedidos à iniciativa privada, sofrem com a falta de efetivo controle do sobrepeso no tráfego de cargas.