Ministério público alerta consumidor

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) criou e disponibilizou aos cidadãos, em seu portal na internet, uma ferramenta on-line para calcular o valor de quitação antecipada de empréstimos e financiamentos. Trata-se de uma calculadora on-line, que foi desenvolvida para garantir à população o direito de saber a redução proporcional dos juros e encargos financeiros em caso de quitação antecipada, seja total ou parcial, de empréstimos e financiamentos.

O Código de Defesa do Consumidor garante esse direito, no entanto, com a forma de cálculo é mais complexa, apenas o fornecedor produz essa conta, desestimulando consumidores que tem dinheiro para quitar seus empréstimos ou simplesmente pretendem ver o valor da quitação de seus contratos. O objetivo principal é o de colocar o consumidor em situação de equilíbrio na relação de consumo quando for negociar o seu contrato com a instituição financeira. Assim, o cidadão que quiser adiantar alguma ou todas as prestações mensais do financiamento de seu carro, poderá simular a quitação antecipada sabendo qual será a redução de juros. A calculadora online pode ser acessada por meio do site <http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/calculadoracco/>.

Segundo o Promotor de Justiça Alvaro Pereira Oliveira Melo, relatórios do Banco Central do Brasil demonstram que o dinheiro movimentado por empréstimos consignados aumentou, de 2003 para 2006, de R$ 9,7 bilhões para R$ 48,1 bilhões, e que, atualmente, 42% da população, cerca de 80 milhões de pessoas, possuem algum tipo de dívida junto a bancos ou outras instituições de crédito. \"Embora a concessão do crédito tenha aumentado, verificamos, pela demanda que temos, que o consumidor não foi devidamente educado e orientado, sendo presa fácil não só daqueles que omitem direitos e obrigações, como daqueles que efetivamente praticam fraudes\", explica.

Por isso o Ministério Público de Santa Catarina está realizando esta campanha como alerta para as armadilhas que prometem dinheiro fácil. Confira a seguir, algumas dicas antes de contratar um empréstimo ou comprar algum produto.FIQUE ATENTO

Pesquise a melhor taxa de juros: Antes de fazer um empréstimo, pesquise a menor taxa de juros e veja qual financeira ou banco oferece o melhor negócio. As taxas máximas de juros para aposentado ou pensionista do INSS são de 2,5% ao mês para o empréstimo e de 3,5% ao mês para o cartão de crédito.Saiba quanto você vai pagar: As instituições devem informar ao consumidor, antes da assinatura do contrato, o valor total financiado, as taxas de juros, todos os acréscimos e o número de prestações.Entenda o contrato antes de assinar: Leia o contrato atentamente! Se tiver dificuldade para entender, peça ajuda a alguém de sua confiança. Na dúvida, não assine! É seu direito ter cópia do contrato preenchido e assinado.Evite fazer empréstimo em sua casa ou por telefone: Se você não souber onde a empresa fica, como fará para reclamar? Verifique se a empresa tem loja própria para atendimento pessoal ao consumidor. Empréstimo feito pelo telefone ou em casa: se arrependeu? O Código de Defesa do Consumidor garante o direito de desistir do empréstimo em até 7 dias, quando o contrato é feito fora do estabelecimento comercial.Quitação antecipada dá direito a desconto: Exija a redução proporcional de juros se você quiser pagar o empréstimo ou prestação antecipadamente.Venda casada: Ao fazer um empréstimo ou financiamento, você não é obrigado a aceitar outros serviços oferecidos pela financeira ou banco, tais como seguros, títulos de capitalização, etc. Mesmo tendo assinado, nem tudo está perdido: Se de alguma forma você se sentiu prejudicado ou violado nos seus direitos, como por exemplo, quando as parcelas são maiores do que foi contratado, exerça a sua cidadania e reclame perante os órgãos de defesa do consumidor.