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Lei assegura que exames sejam feitos nas casas
Com o objetivo de auxiliar os moradores com condições mais frágeis de Saúde, foi aprovado em Descanso, o Projeto de Lei de autoria do vereador Vlademir Oro, o Amendoim, que assegura aos idosos com 70 anos ou mais, e pessoas com necessidades especiais ou acamadas, a realizar a coleta de materiais para exames laboratoriais em suas residências.
O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores ainda no último mês, e sancionado pelo prefeito Sadi Bonamigo. Com a aprovação, os laboratórios conveniados com o município serão obrigados a realizar a coleta de materiais para exames laboratoriais do público citado, em suas residências. O descumprimento da Lei sujeitará ao laboratório infrator algumas sansões administrativas, como advertência, multa ou até mesmo suspensão das atividades e cancelamento do alvará.
Para o vereador, o deslocamento dessas pessoas idosas ou com deficiência física é difícil e um desafio para chegar até o laboratório, mas, com a aprovação do projeto, a partir de 2020, este processo será facilitado. "A saúde do público que pretendemos auxiliar, geralmente é mais frágil, e o que parece ser um simples procedimento para a maioria das pessoas, a coleta de exames em pessoas com necessidades especiais e idosos, pode ser um grande desafio. A mobilidade até os laboratórios municipais poder ser dificultosa, e mesmo que tenha auxílio de um veículo público, pode trazer prejuízos aos idosos, pessoas com necessidades ou moradores acamados, sendo muito importante que estes tenham a possibilidade de serem atendidos em suas casas", justifica.
Oro destaca que com a aprovação deste projeto, será possível chegar aos diversos pontos da cidade e dar condições à essas pessoas com dificuldades de locomoção a realizarem seus exames de maneira mais segura e confortável. Conforme o vereador, o projeto não causa prejuízo ao município, pois a coleta será de responsabilidade dos laboratórios, e para assegurar a efetividade do mesmo, ele abrangerá somente os exames que permitam a coleta fora do laboratório, não atingindo exames mais complexos que exijam procedimento mais especial.
Oro ainda agradece os colegas vereadores pela aprovação unânime do projeto.
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