Legislativo aprova criação de cargos

Câmara de Paraíso terá contador próprio e assessor jurídico comissionado

Foram aprovados em segunda votação, na noite da última quarta-feira, dia 9 de maio, pela Câmara de Vereadores de Paraíso, dois projetos: o que cria o cargo de contador e o que torna a assessoria jurídica um cargo comissionado de confiança do presidente e não mais que a escolha seja feita por processo licitatório. Conforme o presidente do Legislativo, estes projetos de lei atenderam a uma exigência do Ministério Público, que fez um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) ainda no ano passado, onde um projeto de lei deveria atender esta medida até dia 30 de junho deste ano. “Hoje, o contador é cedido pelo Poder Executivo, mas a partir deste TAC criaremos este cargo na Câmara, através da realização de um concurso público”, explicou.

Estes dois projetos foram aprovados por maioria simples, com vitória da situação por 5 a 4. Os quatro vereadores da oposição votaram contra. “Foi lamentável saber que os quatro vereadores da oposição foram contra. A justificativa deles não teve fundamento e foram até contra uma determinação da promotoria pública”, disse.

Giacomini comenta que o prazo até 30 de junho é curto, pois apenas em 9 de maio o projeto foi aprovado em segunda votação e irá para redação final no próximo dia 16 de maio. “Vamos entrar em contato com o Ministério Público para tentar prorrogar este prazo, pois é difícil abrir um concurso público através da Ameosc devido ao pouco tempo que resta”, comenta.

MOÇÃO APROVADA

Por unanimidade, o Legislativo de Paraíso aprovou a moção nº 05/2012, de autoria do presidente Ruben Paulo Giacomini (PDT), endereçada à presidente Dilma Rousseff, ao ministro da Saúde, João Padilha, ao governador Raimundo Colombo, ao presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merisio, ao deputado estadual Maurício Eskudlark, à Ameosc e Aveosc, para ser implantado no Hospital Regional Terezinha Gaio Basso, em São Miguel do Oeste, o tratamento de quimioterapia e radioterapia.

Giacomini disse que será feito um abaixo-assinado em Paraíso, para reforçar os pedidos. “Com essas medidas, haveria mais comodidade dos pacientes, seus familiares e, além de tudo, haveria redução no custo das viagens. Nossa moção, aprovada por unanimidade, também reforça o pedido do vereador Altair Panis, de São Miguel do Oeste, que fez uma moção semelhante”, comenta.

Para o pedetista, toda a região precisa desse tratamento, pois, hoje, os pacientes são encaminhados a Chapecó, Florianópolis, entre outras cidades. “Essa pessoas precisam de uma atenção especial e isso seria um conforto maior para todos os pacientes, os familiares e as Secretarias Municipais de Saúde. Uma reunião na semana passada tratou da instalação de uma UTI Pediátrica, que também é uma necessidade”, afirmou.