Lançado Programa de Incentivo à Emissão de Notas

A Administração Municipal de Princesa, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, lançou o Programa de Incentivo à Emissão de Notas Fiscais de 2011, através do Decreto nº. 53 de 12 de abril de 2011. O programa tem caráter educativo e estimula a população, através do sorteio de prêmios, a exigir a emissão de Nota ou Cupom Fiscal, nas compras efetuadas no comércio local. Além disso, a implantação do programa reflete no crescimento da movimentação econômica do município.
Neste ano, a Administração Municipal destinou aproximadamente R$ 9 mil em recursos para aquisição da premiação do programa, num total de 25 prêmios, divididos entre eletrodomésticos, jogos de louça e material esportivo.
Conforme demonstrativo apresentado pela Ameosc (Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina), a movimentação econômica do município de Princesa caiu no ano de 2010 em relação ao exercício de 2009, ano em que foi realizado um programa nos mesmos moldes. Em números reais, verificou-se que o município de Princesa deixou de movimentar aproximadamente R$ 3 milhões, isto por não ter realizado o Programa no exercício passado.
O decreto que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Emissão de Notas Fiscais regulamenta a forma e as regras de participação. São admissíveis para a troca de cupons as notas fiscais de venda ao consumidor final, tíquetes de máquinas eletrônicas, nota fiscal eletrônica e nota fiscal de produtor rural. Para participar, basta que as notas fiscais sejam apresentadas para um servidor responsável, do Departamento de Tributação e Fiscalização, onde as mesmas serão carimbadas e certificadas no verso, para que posteriormente sejam fornecidos os cupons que correspondem aos valores das notas.