Justiça classifica greve de abusiva e determina fim do movimento

Período em que os professores de Paraíso ficaram de greve será descontado

O Executivo de Paraíso venceu a queda de braço diante do movimento grevista de professores da rede municipal de ensino, filiado ao Sisme (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Extremo Oeste). Em decisão datada da última terça-feira, dia 17 de abril, o juiz de Direito, Juliano Serpa, da comarca de São Miguel do Oeste, determinou a suspensão da greve dos professores, iniciada ainda no mês de março, e reinício imediato das atividades, além de fixar multa diária de R$ 10 mil ao Sisme, no caso de a decisão não ser acatada.

De acordo com a decisão do magistrado, o movimento grevista é válido após esgotadas todas as possibilidades de negociação existentes entre a administração e os servidores, e neste caso não houve o término das tratativas negociais entre os litigantes. O juiz explica que o Poder Executivo acatou praticamente todas as reivindicações dos servidores e inclusive algumas foram encaminhas ao Poder Legislativo, tornando-se Leis. Apenas a questão referente à descompactação da tabela salarial do magistério público municipal teria ficado para posterior análise, num prazo de 30 dias, que venceria em 15 de abril, para estudo da situação.

“Os documentos demonstram que mesmo atendida a grande maioria das solicitações do sindicato e ainda não esgotadas as negociações, o magistério iniciou o movimento de greve, que inclusive infringiu o preceito do artigo 13 da Lei nº 7.783/89, uma vez que não houve a prévia comunicação ao órgão empregador a respeito da greve com antecedência mínima de 72 horas da paralisação. Entendo que esta greve deflagrada mostra-se abusiva, tendo em vista que não atendeu os requisitos previstos na Lei Geral da Greve”, segundo a decisão assinada pelo juiz Juliano Serpa.

O movimento grevista iniciou a paralização em 27 de março e teve o fim no dia 18 de abril. As atividades foram retomadas na quinta-feira, dia 19. Segundo dados da Secretaria Municipal de Educação, dos 34 professores, 11 faziam parte do movimento. O período em que não estavam em sala de aula será descontado na folha de pagamento. Já os professores contratados pelo teste seletivo emergencial foram dispensados.