Justiça autoriza aulas na rede pública de SC

O desembargador Paulo Ricardo Bruschi, do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), reviu nesta segunda-feira, dia 23, a decisão que suspendia o retorno de aulas presenciais na rede estadual de ensino em regiões classificadas com risco grave (laranja). Bruschi aceitou os argumentos da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e revogou o mandado de segurança que havia sido concedido parcialmente ao Sinte/SC (Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de SC), autor da ação inicial.

Com isso, as aulas presenciais da rede estadual estão liberadas para ocorrer nas regiões com risco grave (laranja), alto (amarelo), e moderado (azul). O governo do Estado já havia liberado as atividades de educação na rede privada e na rede municipal nessas regiões. No risco gravíssimo (vermelho), as unidades de ensino podem optar por atividades de acompanhamento pedagógico.  

Na decisão, o desembargador afirma que embora a pandemia esteja numa crescente, o Sinte/SC não apresentou dados específicos para configurar um mandado de segurança e poderá questionar o Estado em uma eventual ação civil. Outro argumento do magistrado é de que a abertura das escolas não configuraria uma ação direta contra a saúde da população em geral. Além da PGE, o MPSC (Ministério Público de SC) também se posicionou contrário ao mandado de segurança.  

Em outro trecho, Bruschi afirma que a concessão parcial da liminar ocorreu para igualar alunos das redes públicas e privadas. No texto, ele afirma que a liminar foi expedida com "observância ao tratamento isonômico à rede de ensino pública, a fim de que observasse as mesmas regras da particular, buscando se evitar eventual contradição entre tais setores, vez que [...] havia sido [...] mantida a proibição de retorno das atividade nos níveis de risco mencionado", escreveu.