Judiciário tenta sensibilizar Congresso para evitar cortes

"O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico" descreve o texto da Portaria Conjunta, assinada pelos presidentes dos STF (Supremo Tribunal Federal), TSE (Tribunal Superior Eleitoral), STJ (Superior Tribunal de Justiça), TST (Tribunal Superior do Trabalho), STM (Superior Tribunal Militar), TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) e seus respectivos Conselhos.

A portaria informa, ainda, que ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira um total de R$ 1,7 bilhão. Em nota à imprensa, o ministro do TSE, Dias Toffoli, disse que o valor que não será repassado para a Justiça Eleitoral chega a R$ 428.739.416, o que prejudicará a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano.

"O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com  licitação já em curso e a imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhões", destaca o ministro, ao pontuar que o corte é uma "ameaça de grave lesão à ordem", por comprometer as eleições eletrônicas municipais de 2016.

Agora, os ministros estão reunindo esforços para sensibilizar o Congresso Nacional a autorizar o empenho de verbas que garantam a normalidade nas eleições do ano que vem. Se isso não se concretizar, vai ser a primeira vez, desde 2000, que os eleitores precisarão preencher o voto em cédulas de papel. Há 15 anos todo o eleitorado brasileiro começou a votar eletronicamente.