Irregularidade na execução de obra da BR-163 é denunciada

O presidente da Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste representou junto ao Ministério Público Federal contra a Sul Catarinense, que estaria colocando vidas em risco durante a execução das obras na rodovia

Não bastassem os transtornos que até certo ponto são normais na execução de uma obra de ampliação da capacidade de uma rodovia - como no caso do trecho da BR-163 entre São Miguel do Oeste e Dionísio Cerqueira - os executores dos serviços, Sul Catarinense, não estão preocupados com a segurança dos usuários da rodovia, segundo denúncia feita nesta semana pelo presidente da Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste, Valnir Scharnoski (PSD), ao MPF (Ministério Público Federal).

Ele protocolou a representação na quinta-feira, dia 27, sob a justificativa de que a empresa contratada pela União, por meio do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), iniciou as obras no ano passado, mas não estaria respeitando princípios básicos de segurança que colocariam em risco a vida de quem trafega pela rodovia.

Entre as irregularidades apresentadas, Scharnoski lista a precária sinalização e a inexistência de desvios, ao longo do trecho em obras, para o escoamento do trânsito. “Em um pequeno trecho de dez quilômetros, o usuário perde mais de duas horas parado sobre a própria rodovia em obras”, descreve, e complementa que “ao mesmo tempo em que se carrega um caminhão com pedras enormes, os veículos transitam ao seu lado, podendo a qualquer momento serem atingidos mortalmente em consequência de pequenas falhas humanas ou do equipamento”.

No entendimento dele, o modelo adotado para a execução da obra foi assim instalado porque os moradores das áreas que margeiam a BR-163 ainda não foram indenizados. “É confortavelmente econômico à empresa realizar toda atividade em companhia dos usuários da rodovia”, declara, e sugere que os custos da implantação de desvios deveriam estar previstos no edital de licitação. “Nós somos a favor da melhoria, mas não queremos ter o nosso direito de ir e vir nem a nossa segurança tirada”, lembra.

Enquanto o tráfego está bloqueado, as pessoas têm dificuldade para honrar os compromissos e, segundo Scharnoski, há casos mais graves como o de pacientes que podem perder a vida em virtude do atraso na prestação de socorro. A preocupação é que, com a chegada do inverno a situação piore. “Esporadicamente, podem haver transtornos, mas isso não pode se repetir o ano inteiro. Já pelo que se vê dessa obra, que tinha previsão de estar pronta em dois anos e meio - e já passou um ano - ela não ficará pronta em quatro anos na lentidão que está indo”, destaca, e frisa que a denúncia feita ao MPF busca uma modificação dos procedimentos adotados pela empresa representada.

POSICIONAMENTOS

A empresa Sul Catarinense ainda não havia recebido comunicação oficial da representação. O Dnit, apesar de não estar citado, é o órgão que gestiona os assuntos relacionados às rodovias no país, também não tem conhecimento sobre o fato apontado. O departamento se manifestará caso o MPF faça alguma indicação, segundo a assessoria de Comunicação. O MPF ainda estava analisando o documento para a tramitação da representação.                                                  

SAIBA

O presidente da Câmara de Vereadores também fez um requerimento de informações ao Dnit para saber se há uma empresa contratada para a conservação da rodovia - exceto os trabalhos de ampliação da capacidade - o que prevê esse contrato e o que está sendo feito. Ele já anunciou que, possivelmente, a partir da resposta, deve fazer uma nova representação ao MPF.