Internet pode virar caso de polícia

Foto de viatura parada em vaga destinada aos deficientes físicos gerou polêmica, e comentários de internautas serão investigados

Uma fotografia que registra uma viatura da Polícia Militar parada em uma vaga destinada a pessoas com alguma deficiência física, em frente à Caixa Econômica Federal de São Miguel do Oeste, foi postada em uma página da rede social facebook, e desde então tem sido motivo de comentários por parte dos internautas.

Enquanto alguns questionam o motivo e a legalidade da suposta parada na vaga, outros defendem o procedimento com base no artigo 29 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), que indica que os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade no trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados.

Segundo o responsável pelo setor de Comunicação Social do 11º Batalhão de Polícia Militar de São Miguel do Oeste, major Marcelo de Wallau, a publicação feita na página da rede social não tem autoria  nem indica a data e o horário em que a fotografia foi feita. Portanto, a instituição deve considerar que os policiais seguiram o artigo 29 do CTB. “Levamos em consideração que os nossos policiais estavam em atendimento a alguma ocorrência”, reforça.

Por outro lado, ele frisa que as pessoas que fizeram comentários sobre a fotografia na página virtual devem ser chamadas a prestar esclarecimentos junto ao Batalhão. “Será a oportunidade de eles apresentarem provas sobre o caso, se as tiverem”, acrescenta Wallau, indicando a responsabilidade de cada indivíduo ao publicar qualquer informação ou comentar sobre fatos, que nesse caso denigrem a imagem da Polícia Militar.

O major finaliza dizendo que a Polícia Militar tem o intuito de coibir irregularidades, e que, se houver comprovação para algum fato relacionado ou semelhante a este, a denúncia pode ser feita junto ao 11º Batalhão de Polícia Militar.

RESPONSABILIDADE

“Quem divulga informações sem ter o cuidado de conferir pode ser responsabilizado criminalmente e civilmente”. A afirmação é do delegado Regional, Ricardo Newton Casagrande, da 13ª Delegacia Regional de Polícia de São Miguel do Oeste, que aponta o Disk Denúncia 181 e a Delegacia Eletrônica, acessada através da página virtual www.policiacivil.sc.gov.br, como alternativas para denunciar o mau uso de informações divulgadas na rede mundial de computadores.

De acordo com ele, casos como o citado na reportagem, entre outros semelhantes, podem e devem ser denunciados à Polícia Civil. O procedimento pode ser feito anonimamente e basta imprimir as fotografias, os textos e salvar o link da página para que o processo de investigação seja iniciado.”Hoje existem medidas judiciais, softwares que permitem identificar o local e a pessoa que postou a informação, porque até as Lan Houses precisam ter controle de quem usa os computadores”, comenta Casagrande.

O delegado Regional salienta, ainda, que as pessoas responsáveis pela divulgação das informações, dependendo do caso, podem ser indiciadas criminalmente e civilmente quando houver ofensa a outra pessoa ou instituição, cabendo inclusive indenização por danos morais.