Instaurado inquérito para investigar contratações sem concurso

Promotor público determina a instauração de inquérito para investigar a prefeitura de Anchieta

Na semana passada, o promotor público Daniel Nunes determinou a instauração de inquérito para investigar a prefeitura de Anchieta. De acordo com ele, o objetivo é investigar a informação de que, no município de Anchieta, há servidores contratados pela prefeitura sem a realização de concurso público. “Não sei se existe, acabei de instaurar o inquérito. Foi por denúncias que eu recebi. Inclusive, saiu uma matéria jornalística apontando que haveria 97 pessoas contratadas sem concurso público, com cargo de ACTs. Então instaurei o inquérito para averiguar isso”, explica. Nunes destaca que foi solicitada uma documentação minuciosa da prefeitura, solicitando a nomeação e os cargos dos servidores.

Segundo o promotor, se for constatada irregularidade, será feita a exoneração de todos os servidores que estão ocupando cargos, pois o provimento desses não se deram de acordo com a lei. “Também vamos chamar a prefeita para assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), em que ela se comprometa a realizar concurso público, contratar o pessoal de acordo com o que está na lei.

Assim que eu receber a documentação da prefeitura, estou pensando em assinar esse TAC; isso deve acontecer na próxima semana. A constituição prevê que as contratações em caráter temporário sejam só em situação de emergência e atender o excepcional interesse público. A maioria da nossa região que faz esse tipo de contratação é uma contratação à margem da lei”, considera.

De acordo com a prefeita de Anchieta, Ione Presotto, o pedido de informação foi solicitado pelo promotor, e a equipe da administração está providenciando os relatórios, para que posteriormente o promotor possa investigar. “Essa denúncia não confere, pois as contratações de ACTs aconteceram por meio de processo seletivo e diante da necessidade emergencial ou de interesse público, que é o caso da Educação ou Saúde. Não existe esse número de servidores nessa situação”, acrescenta Ione.