Inscrições para eleição encerram nesta segunda-feira

Encerram-se na próxima segunda-feira, dia 21 de setembro

Encerram-se na próxima segunda-feira, dia 21 de setembro, as inscrições para as pessoas interessadas em concorrer ao cargo de conselheiro do Conselho Tutelar de São Miguel do Oeste. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo fiel cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). De acordo com a presidente da Comissão Especial para Eleição dos Conselheiros Tutelares 2009/2012, e também presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Celéria Gabriel, serão eleitos cinco conselheiros titulares e cinco suplentes na eleição dia 18 de outubro, das 8h às 12h, nas dependências do Ginásio Adroaldo Licks e o mandato dos eleitos será de três anos, sendo permitida uma reeleição.
As inscrições podem ser efetuadas na Secretaria Municipal de Ação Social, que funciona junto ao Caic, de segunda a sexta-feira, no horário de expediente. Entre os requisitos para os candidatos estão: reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 anos; residir no município há no mínimo dois anos; diploma de nível médio; e comprovada noção de informática. A posse dos eleitos deverá acontecer no dia 10 de novembro de 2009.