Guaraciaba sedia 3º Seminário Catarinense sobre Transparência Pública

Evento acontece nesta quinta-feira e é organizado pela Secretaria de Estado da Fazenda

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Regional e em parceria com o município de Guaraciaba, realiza nesta quinta-feira, dia 2, o 3º Seminário Catarinense sobre Transparência Pública. O evento tem como tema principal a Transparência Pública como Ato Político - O Papel do Estado e a Participação da Sociedade. Entre os objetivos do Seminário está o de abrir espaço para diálogos entre o poder público e a sociedade, promovendo o Programa de Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania. Segundo o gerente Regional da Fazenda Estadual de São Miguel do Oeste, Roberto José Gobbi, o intuito do Seminário é ainda levar conhecimento aos cidadãos sobre administração pública e criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.
O evento inicia às 9h, no Centro de Múltiplo Uso de Guaraciaba, ao lado da Prefeitura. Dando início às palestras, às 10h, o assessor de Assuntos Tributários da SEF, Ari José Pristch, abordará o tema Sistema de Apuração do Índice de Retorno do ICMS aos Municípios. Em seguida, às 11h, a contadora da Fazenda Estadual, Neusa Ivete Müller, palestra sobre Transparência - Controle na Gestão Pública.
A última palestra acontece às 15h30, com o doutor em Direito com Ênfase em Direito do Estado, Marciano Buffon, que debate o tema Transparência e Cidadania Fiscal. A previsão de término do Seminário é às 17h. Podem participar do Seminário gestores públicos, controladores internos, contabilistas, empresários, estudantes, movimento econômico, tesoureiros, professores e sociedade civil. Inscrições e informações na Secretaria de Estado da Fazenda - Santa Catarina pelo fone (49) 3621-0640.
Cases
Após o almoço, às 13h30, serão apresentados três cases a partir de experiências que facilitarão o entendimento sobre o processo de arrecadação dos tributos à aplicação dos recursos arrecadados. A prefeitura de São Miguel do Oeste irá esclarecer a melhoria na arrecadação do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). A 13ª Gerência Regional da Fazenda Estadual traz outro case para os participantes: exemplos de uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). A prefeitura de Guaraciaba apresentará o terceiro case sobre o Orçamento Participativo do município. “A ideia é trazer exemplos de arrecadação dos tributos e, por fim, explanar sobre o Orçamento Participativo, demonstrar como podem ser aplicados esses recursos recolhidos. Dessa forma, esperamos incentivar o recolhimento tributário sem desvios”, declara o gerente regional.