Governo do Estado e Polícia Civil entram em acordo

O grupo de negociação técnica do Executivo propôs, dentro de um prazo de 24 meses, o reajuste progressivo da indenização de representação de chefia e a incorporação de gratificação e abonos

Após negociações, na quarta-feira, dia 30, Governo do Estado e Polícia Civil chegaram a um consenso. O grupo de negociação técnica do Executivo propôs, dentro de um prazo de 24 meses, o reajuste progressivo da indenização de representação de chefia e a incorporação de gratificação e abonos.

O Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis) e o Sintrasc (Sindicato dos Trabalhadores em
Segurança Pública do Estado) assinaram o documento que selou o acordo. A categoria dos delegados de Polícia Civil ficou fora do pacote porque a Adepol (Associação dos Delegados de Polícia), no último minuto, não aceitou os termos.

O acordo também contempla os policiais militares, o Instituto Geral de Perícias e os servidores do sistema socioeducativo e prisional da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania.

Os termos da negociação:

1- Reajuste da indenização de Representação de Chefia de 2% para 5%,
conforme cronograma:

Agosto/2012 – de 2% para 3%

Agosto/2013 – de 3% para 4%

Agosto/2014 – de 4% para 5%

2- Incorporação de Gratificação e Abonos, a ser integralizada conforme
cronograma:

Agentes de Autoridade Policial

I – R$ 100,00 em março de 2012;

II – R$ 100,00 em setembro de 2012;

III – R$ 100,00 em dezembro de 2012;

IV – R$ 110,00 em março de 2013;

V – R$ 110,00 em setembro de 2013;

VI – R$ 120,00 em dezembro de 2013;e

VII – R$ 300,00 em março de 2014.

3- Fica firmado o compromisso de junto com a Procuradoria Geral do Estado
verificar a continuidade da concessão do adicional de permanência
estabelecido, no artigo 79 da Lei Complementar nº 453, de 5 de agosto de
2009, assim como estudo técnico e jurídico de eventual incorporação à
aposentadoria.

4- Fica firmada entre os representantes do Governo do Estado e os
representantes sindicais a formatação de protocolo de estudos técnicos
sobre a possibilidade de atendimento das demandas a serem apresentadas.

Praças Militares Estaduais

I – R$ 100,00 em março de 2012;

II – R$ 100,00 em setembro de 2012;

III – R$ 100,00 em dezembro de 2012;

IV – R$ 110,00 em março de 2013;

V – R$ 110,00 em setembro de 2013;

VI – R$ 120,00 em dezembro de 2013; e

VII – R$ 300,00 em março de 2014.

Oficiais Militares Estaduais

I – R$ 100,00 em março de 2012;

II – R$ 100,00 em setembro de 2012;

III – R$ 100,00 em dezembro de 2012;

IV – R$ 500,00 em março de 2013;

V – R$ 500,00 em setembro de 2013;

VI – R$ 500,00 em dezembro de 2013; e

VII – R$ 600,00 em março de 2014.