Governo amplia limites do Simples para empresas

Depois de lançar pacote para grandes e médias indústrias enfrentarem a crise econômica mundial, Dilma Rousseff anuncia apoio fiscal a microempresariado

Com vistas a se precaver da crise econômica mundial iniciada em 2008 e que deve perdurar ao menos pelos próximos dois anos, o Governo Federal anunciou nesta terça-feira, dia 9, novas medidas para tentar proteger empresas e o mercado interno. Depois de um pacote para grandes e médias indústrias, a medida agora se volta para as micros e pequenas empresas e microempreendedores, que terão redução de impostos.

O projeto anunciado pela presidenta Dilma Rousseff e o ministro Guido Mantega ajusta de R$ 36 mil para R$ 60 mil o teto da receita bruta anual do empreendedor individual. Para a microempresa, de R$ 240 mil para R$ 360 mil, e para a pequena empresa, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, o que representa uma elevação de 60%. Outra medida é o parcelamento da dívida tributária para os empreendedores que estão enquadrados no Simples Nacional, o que até agora não era permitido. O prazo de pagamento passa para até 60 meses.

VAREJO
A iniciativa do governo foi considerada pela Federação das CDLs (Câmara de Dirigentes Lojistas) de Santa Catarina como a conquista da principal reivindicação do movimento lojista nos últimos anos. O presidente da FCDL/SC, Sergio Medeiros, elogiou a medida. “É um alívio para o pequeno empreendedor e uma ação positiva para o próprio governo, pois esta medida favorece a formalização e, consequentemente, a arrecadação de impostos”, disse. Ele ressalta a importância do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e da CNDL (Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas) na condução do processo. “Fizemos vários eventos para explicar a necessidade desta revisão do teto do Simples, que a partir de hoje passa a ser uma conquista de todos os empreendedores”, destaca o dirigente lojista.

O acordo também suspende a necessidade de declaração anual do Simples Nacional. Para substituí-la, as declarações mensais serão consolidadas pela Receita Federal. Outro ponto negociado entre o governo e parlamentares é a permissão para que micro e pequenas empresas possam exportar sem sair do Programa do Simples Nacional o mesmo valor comercializado no mercado brasileiro.

FORMALIZAÇÃO
Conforme o diretor técnico do Sebrae/SC, Anacleto Ângelo Ortigara, a mudança também é uma consequência da manifestação do segmento das pequenas empresas. “O novo enquadramento é resultado da desenvoltura, do desenvolvimento e da contribuição do setor para a economia nacional”, destaca.

Ortigara lembra porque há algum tempo já se buscava a revisão dos valores. “Primeiramente, porque já estavam defasados. Segundo, porque nós estamos falando de uma necessidade, a de dar fôlego e propiciar a competitividade necessária à micro e pequena empresa”. O diretor técnico do Sebrae/SC ainda reforça que não dá para se perder tempo por conta de inadequações à lei. “O microempresariado não pode deixar de ser competitivo porque a densidade burocrática e o número de impostos atrapalham o processo. Essa mudança vai permitir que o empresário gaste seu tempo preciso com foco, objetividade e com vistas à sua desenvoltura em um mercado tão exigente”.

Em Santa Catarina, conforme dados do Sebrae, entre o ano passado e este ano foram criadas mais de 46 mil novas microempresas. Para o ano que vem, a meta no Estado é formalizar mais de 21 mil novos empreendimentos. Até o final de 2012, o Sebrae pretende ultrapassar 70 mil novas empresas formalizadas.