Governador sanciona leis da nova política salarial dos servidores

No próximo ano, entra em vigor a data-base para revisão anual da remuneração e dos subsídios dos funcionários estaduais

Desde o dia 21, com a sanção dos decretos de leis pelo governador Raimundo Colombo, estão oficializados para 2012 os reajustes de salário e do vale alimentação dos servidores públicos de Santa Catarina. No próximo ano, também entra em vigor a data-base para revisão anual da remuneração e dos subsídios, definida para o mês de janeiro de cada ano, além dos abonos dos servidores e militares da Segurança Pública e do Grupo de Justiça e Cidadania. “Com essas medidas, conseguimos unificar a política salarial para todas as categorias do Estado”, define o governador.

A remuneração foi reajustada em 8% sobre a base de dezembro e será aplicada em duas etapas: janeiro e maio. “Por exemplo, um servidor que ganha R$ 2 mil até dezembro de 2011, vai ganhar R$ 2.080,00 em janeiro de 2012 e R$ 2.160,00 em maio, além do vale-alimentação”, explica o diretor da Secretaria da Administração, Luiz Antônio Dacol. A medida abrange cerca de 130 mil servidores catarinenses, com impacto mensal de R$ 32,7 milhões aos cofres do Governo do Estado.

O auxílio alimentação, antes definido em R$ 6, receberá ajuste de 100%, também repassado em duas etapas. A primeira inicia em janeiro e cada servidor receberá R$ 10 por dia útil de trabalho. A partir de maio, o valor passar a ser R$ 12. O reajuste representa R$ 8,5 milhões na folha salarial do Governo e beneficiará cerca de 70 mil servidores catarinenses.

Servidores da Segurança Pública

Os servidores da Segurança Pública passam a ter incorporados os abonos e as gratificações nos salários. Os reajustes serão inclusos de forma gradativa nos vencimentos de acordo com a categoria do servidor. Os valores totais vão desde R$ 400 a R$ 2,4 mil, a serem repassados na íntegra entre março de 2012 e março de 2014. A cada parcela estabelecida no projeto de lei, será adicionado uma parte do reajuste, até atingir o valor final definido.

Os representantes de chefia da Polícia Civil, da Perícia Oficial e do Sistema Prisional e Socioeducativo terão acréscimos de 3% no salário. A porcentagem será dividida em três ajustes anuais sempre no mês de agosto. O primeiro será em 2012 e o último em 2014.

Com os benefícios dos servidores públicos e os abonos e incorporações na Segurança Pública, a folha salarial do Governo de Santa Catarina terá um aumento substancial. Comparativamente, foi pago R$ 3,3 bilhões em 2006, R$ 6,3 bilhões em 2011 e para o próximo ano vai ter o acréscimo de mais R$ 729 milhões.