Gestão do licenciamento ambiental é tema de sessão

Indicação de Carlos Grassi, Cláudio Barp e Gilberto Berté pretende delegar à prefeitura competência para licenciamentos de projetos de pequeno impacto. Sessão também teve pedidos de novos cursos à Udesc e serviços urbanos 

Os vereadores Carlos Grassi (PP), Cláudio Barp (MDB) e Gilberto Berté (MDB) apresentaram uma indicação em que solicitam ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de firmar convênio de cooperação técnica e institucional com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e com o IMA (Instituto de Meio Ambiente), visando a execução de programa de controle ambiental no município de São Miguel do Oeste. A indicação, defendida durante a sessão desta quinta-feira, dia 18, sugere o convênio "especialmente em relação ao licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos classificados como de pequeno porte (corte de árvores) e potencial poluidor/degradador pequeno e médio". 

"A celebração de um convênio dessa natureza, cujo objetivo é a delegação de competência para licenciamentos ambientais de projetos de pequeno impacto, possibilitará ao Município o licenciamento ambiental de pequenas intervenções", explicam os vereadores. Eles citam como exemplos autorização, fiscalização e controle de corte eventual de árvores, bem como aproveitamento de árvores mortas ou caídas em função de causas naturais; o transporte de produtos e subprodutos florestais provenientes do corte eventual para consumo nas propriedades rurais; implantação de obras de arte, como pontes, alas e cortinas de contenção e tubulações para viabilizar acesso aos imóveis urbanos ou rurais; desassoreamento, limpeza de leito de curso d'água, entre outros. 

"A celebração de convênio com o IMA com certeza virá ao encontro dos interesses da população miguel-oestina, sobretudo dos agricultores, aprimorando o serviço público", justificam os autores da indicação. O pedido será encaminhado ao prefeito, ao secretário municipal de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável e ao diretor da Secretaria de Agricultura. 

CURSOS NA UAB 

Na sessão também foi apresentada moção de apelo de Silvia Kuhn (MDB), que solicita à Udesc (Universidade do Estado de Santa Catarina) que oferte os seguintes cursos no polo regional de São Miguel do Oeste: graduação em Informática, Ciências Biológicas e Pedagogia. Segundo Silvia, existe demanda expressiva para estes cursos de graduação, que são oferecidos pela Udesc na modalidade a distância, através da UAB (Universidade Aberta do Brasil ). Ela informa que o polo regional de São Miguel do Oeste tem toda a infraestrutura para atender os acadêmicos e que há demanda para os cursos solicitados. O pedido será enviado ao reitor da Udesc, Marcus Tomasi. 

SERVIÇOS URBANOS 

Maria Tereza Capra (PT) indica à Administração Municipal que providencie a colocação da grade na boca de lobo localizada na Rua Willy Barth, esquina com a Mem de Sá, e na Avenida Salgado Filho. A vereadora pede também a desobstrução da boca de lobo no trecho compreendido entre as ruas Sete de Setembro e Rudolfo Spier, no Bairro Salete. Conforme Maria Tereza, especialmente em dias de chuva e à noite, a falta de visibilidade prejudica a percepção destas bocas de lobo. O pedido será enviado à secretária de Urbanismo e ao prefeito. 

José Giovenardi (PR) solicita que seja realizada a sinalização vertical e horizontal e a pintura das faixas de acesso à empresa Sul Valle/BRF/JBS, na Rodovia Leolino João Baldissera. A intenção é orientar sobre as condições de utilização da via. O pedido será enviado à secretária de Planejamento e Urbanismo e ao prefeito. 

Vanirto Conrad (PDT) solicita ao prefeito e à secretária de Urbanismo que realizem a abertura de vala e posterior colocação de tubos, visando escoamento das águas, no final da Rua Celso Ramos, no Bairro Santa Rita. O vereador relata que quando há fortes chuvas a água entra na residência situada nas proximidades, e quando não chove há forte odor. "Com a abertura desta vala e colocação de tubos em direção ao sistema de tratamento de esgoto, ficaria solucionado o problema", ressalta Vanirto. 

Elias Araújo (PSD) solicita ao Demutran que pinte as vagas de estacionamento na Rua Padre Aurélio Canzi, entre a Avenida Getúlio Vargas e a Rua Sete de Setembro, no Centro. Conforme Elias, a falta de demarcação das vagas causa desorganização. O pedido será enviado à secretária de Urbanismo e ao diretor do Departamento Municipal de Trânsito. 

Vagner Passos (PSD) solicita à Administração Municipal que faça obra de asfaltamento na Rua Cristóvão Colombo, no Bairro Estrela. "Esta via é uma das mais utilizadas e possui grande movimento", argumenta Vagner, ressaltando que o asfaltamento garantirá mais conforto, segurança e melhor locomoção aos usuários. O pedido será enviado ao prefeito.