FPM registra nova queda em abril

Com o objetivo de discutir ações para este problema, o presidente da Ameosc convocou os prefeitos associados para Assembléia Geral Ordinária, que ocorreu na última terça-feira, dia 14, no auditório da entidade. Preocupados com a seca que assola a região e a significativa queda no FPM nos últimos meses, a entidade encaminhará ao Governo federal, por meio do Fórum Parlamentar Catarinense, representado pelos deputados federais e senadores de Santa Catarina, a solicitação de R$ 100 mil para cada um dos 19 municípios que fazem parte da Ameosc. Uma moção de igual teor também será entregue ao governador através das secretarias de Desenvolvimento Regionais na região, solicitando um valor de R$ 50 mil para cada um dos municípios, de modo que cada um possa suavizar os problemas locais.

Segundo a assessoria de imprensa da Fecam (Federação Catarinense dos Municípios), 80% dos municípios catarinenses possuem o FPM como a principal receita. Desta forma, qualquer queda no recurso pode desestruturar o funcionamento da administração. O objetivo da federação é que o governo não utilize mais valores do FPM, mas que utilize a arrecadação da União. A assessoria informa que, na próxima semana, representantes da Fecam devem se reunir para discutir ações frente a esta situação financeira.

O Fundo de Participação dos Municípios é o valor repassado pela União aos estados, Distrito Federal e municípios brasileiros. O dinheiro transferido é arrecadado a partir do Imposto de Renda (22,5%) e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, mostra que o FPM é uma transferência constitucional e a distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes. Desta forma, para cada faixa populacional, um coeficiente é estabelecido, variando de 0,6 a 4,0 para municípios com número de habitantes entre 10,1 mil e 156 mil. Para municípios com número maior de habitantes, o coeficiente continua fixo.