CCJ da Câmara aprova adiamento

Regis de Oliveira apresentou emenda que limita a regra aos feriados federais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira, dia 2, por unanimidade, o projeto de lei que estabelece o adiamento para as sextas-feiras, dos feriados que caírem nos demais dias da semana, com exceção dos que ocorrem nos sábados e domingos e dos feriados dos dias 1º de janeiro (Confraternização Univer-sal), 7 de setembro (Independência) e 25 de dezembro (Natal). A proposta de mudança dos dias de feriado é do deputado Marcelo Cas-tro (PMDB-PI) e foi apresentada à Câmara em 2003. A proposta foi analisada em caráter conclusivo e segue agora para o Senado .

            O relator, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei 774/03, do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), e do PL 847/03, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tramitava em conjunto, mas apresentou emenda que limita a regra aos feriados federais. Regis de Oliveira também votou favoravelmente a uma emenda da Comis-são de Educação e Cultura que estabelece, no caso de dois feriados na mesma semana, que eles poderão ser gozados de forma consecutiva. É o caso, por exemplo, dos dias de Carna-val. De acordo com o relator, o grande número de feriados que caem no meio da semana dificulta as atividades produtivas. Porém, ressaltou, que é fundamental que sejam respeitadas as tradições religiosas e de lazer da população.

O PROJETO:             Para justificar o projeto, o deputado argumentou que a ocorrência de feriados no meio da semana têm se constituído em grande prejuízo econômico para o País. “O país literalmente pára nas semanas em que se celebra, por exemplo, o dia de Carnaval, o da nossa Padroeira, o do Traba-lhador, o de Finados, o da Proclamação da República etc.”, argumenta. O parlamentar acrescentou que “muitas pessoas tratam de \'enforcar\' os dias restantes, fazendo com que ocorra o chamado \'feriadão\'”, o que leva a um prejuízo econômico “de grande monta”. Con-forme o deputado, se o projeto entrar em vigor, não deverá ser implantado como ele propôs, pelo menos nos dias de Carnaval - comemorados no começo da semana. “O Carnaval vai ser na terça-feira, aí não tem jeito. Não vai mudar a data do Carnaval”. Ele também reconheceu que, se virar lei sua idéia, os calendários escolares terão que ser adaptados. “Sem dúvida isso é um aspecto que vai trazer algum transtorno, mas os professores vão se adequar a isso aí, vão fazer um planejamento”, minimizou.             Um levantamento no site www.feriados.net contabiliza que o Brasil tem oito dias de feriado nacional; enquanto a Alemanha tem no-ve; os Estados Unidos, dez; a Espanha, 11; a Argen-tina, 13; Portugal, 14; e Japão, 16.