Fiscais do Ecad visitam região na próxima semana

O Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista do Extremo Oeste, Sindicomércio, por meio do presidente Francisco Crestani, informa à população de São Miguel do Oeste e região e aos estabelecimentos que foram fiscalizados pelo ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) que lamenta a situação de que mais um imposto seja cobrado dos comerciantes locais.

Conforme Francisco Crestani, o Ecad é um órgão brasileiro responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais das obras musicais, criada pela Lei nº5.988/73 e mantida pela Lei Federal nº 9.610/98, tendo sua sede localizada no Rio de Janeiro. O orgão é administrado por dez associações de música (de compositores, intérpretes, músicos, produtores fonográficos ou editoras musicais) para realizar a arrecadação e a distribuição de direitos autorais decorrentes da execução pública de músicas nacionais e estrangeiras. As associações repassam as obras para o Ecad para que seja feita a arrecadação de seus direitos em seu favor. Parte do valor arrecadado é passado para a associação, que, por sua vez, a repassa para o associado.

Nos últimos dias, uma equipe de fiscalização esteve no municipio para cadastrar os estabelecimentos que utilizam caixas de som e televisores em seus ambientes. Crestani explica que os fiscais do Ecad passam pelos estabelecimentos que possuem som ou televisores ligados, cadastram a empresa, que é obrigada a pagar mensalmente direito autoral para poder tocar as músicas ou shows em televisores.\"A população já deve ter percebido que algumas lojas não estão mais tocando música em seus ambientes\", ressalta.

O Sindicomércio alerta os comerciantes que os fiscais estarão novamente na região na próxima semana para realizar novos cadastros.