Ex-prefeito é condenado a pagar multa de R$ 800

"Fizemos isso pois não é um programa fixo do Governo federal e não realizamos o concurso público. Agimos pela lei, porém mais tarde esta mudou e não houve tempo hábil para a minha administração promover um concurso. Estou sendo condenado porque a lei mudou e eu precisava ter feito um concurso nos últimos meses de 2008. Foi um lapso que ocorre em qualquer administração e assumiremos isso", garante Berti.

Ele voltou a afirmar que não houve perdas e somente não foi realizado o concurso público, porque, num futuro próximo, o Governo federal e prefeituras terão estas pessoas como efetivas. "Quando esse programa porventura não mais existir, estas pessoas serão efetivadas no quadro de funcionários e darão um peso maior aos cofres públicos. Não sou contra a efetivação destas pessoas", completa.

Por outro lado, o ex-prefeito lamentou que um veículo da região divulgou algo inverídico, em relação ao valor da multa. "Foi uma tentativa de denegrir minha imagem com distorção de números e dando informações inadequadas. Estou tranquilo e com a missão cumprida enquanto prefeito. No futuro certamente estas pessoas terão enfrentamentos e agora querem nos tirar da jogada. Eles deveriam trabalhar em prol da população. Os munícipes sabem o que fizemos", desabafa.

De acordo com o diretor de controle de municípios do TCE, Geraldo José Gomes, a multa realmente foi aplicada devido a contratação temporária de pessoal para o PSF e agentes comunitários de saúde. "Mesmo sendo temporário, o PSF existe há mais de 10 anos e esta não é a forma correta de contratação. O TCE entende que médicos e agentes devem passar por concurso público para preencher um emprego público. Por causa dessa irregularidade ocorrida em 2007, Berti foi multado em R$ 800, que serão recolhidos para o Governo do Estado", explica Gomes.